Mariana Muniz

O julgamento sobre a prisão domiciliar da ex-primeira-dama do Rio de Janeiro, Adriana Ancelmo, na Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), foi suspenso nesta quinta-feira (08/02) após pedido de vista do ministro Sebastião Reis Júnior. A relatora do caso, ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou pela não substituição da prisão preventiva pela prisão domiciliar.
Esta foi a primeira vez que o mérito da prisão domiciliar foi julgado. Antes disso, a ministra Maria Thereza  e a turma só haviam se manifestado sobre questões formais do processo.
O ministro Sebastião dos Reis Júnior tem até 60 dias para devolver o caso ao colegiado. Enquanto isso, Adriana Ancelmo permanece presa em casa – onde está desde dezembro de 2017, quando o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu liminar para que a ex-primeira-dama aguardasse em prisão domiciliar até o julgamento do HC 383.606 pelo STJ.
Ancelmo é mãe de dois filhos, um de 11 anos e outro de 15 anos. A defesa da ex-primeira-dama pedia a substituição da prisão preventiva pela domiciliar pelo fato de os dois menores necessitarem dos cuidados da mãe. A substituição é prevista no artigo 318 do Código de Processo Penal, nos casos em que a presa for mãe de crianças com até 12 anos.
Em seu voto, a ministra Maria Thereza de Assis Moura afirmou que “o que se tem no processo é que, na verdade, os cuidados com os filhos da paciente eram de responsabilidade de outra pessoa, que não possuía vinculo consanguíneo com as crianças”. Segundo argumentos apresentados pelo Ministério Público Federal, a ex-primeira-dama realizou 47 viagens internacionais entre 2007 e 2016.
A ministra apontou ainda que os filhos do casal Cabral ficavam aos cuidados de Sônia Ferreira Batista – que recebia um salário mensal de R$ 18 mil para realizar a tarefa. As informações foram prestadas pela própria funcionária, arrolada pela acusação como testemunha.
“Não me parece que seja o caso igual ao de tantas Marias, ou tantas outras mulheres que possuem filhos menores, algumas até mesmo amamentando, e que necessitem de uma forma inquestionável da presença da mãe”, sustentou Maria Thereza.
“Não obstante o pai também esteja detido, as crianças viviam independentemente da presença do pai ou da mãe, pois tinham alguém quem delas cuidasse”, disse a relatora, ao se manifestar pela não substituição da prisão preventiva pela domiciliar.
Após o voto de Maria Thereza, o ministro Sebastião dos Reis Júnior pediu vista dos autos. Além dele, faltam votar os ministros Néfi Cordeiro e Rogério Schietti. O ministro Antônio Palheiro Saldanha está impedido no caso.
A advogada foi condenada a 18 anos na ação penal referente à Operação Calicute, e responde a outras três ações penais. Ela é acusada de ter atuado na lavagem de dinheiro da organização criminosa do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) por meio de seu escritório de advocacia e compra de joias.

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JOTA

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião dos Reis Júnior

Relatora do caso Adriana Ancelmo no STJ vota contra prisão domiciliar

Julgamento foi suspenso após pedido de vista do ministro Sebastião dos Reis Júnior