Letícia Mori

Maria Eduarda Portela

O relator da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/cpi-do-crime-organizado">CPI do Crime Organizado</a>, senador Alessandro Vieira (MDB-SE) pediu o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/dias-toffoli">Dias Toffoli</a>, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/alexandre-de-moraes">Alexandre de Moraes</a> e Gilmar Mendes e do Procurador-Geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, por crimes de responsabilidade no caso do <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/banco-master">Banco Master</a>.
O texto não é o documento final da CPI: ele ainda precisa ser votado na comissão, o que deve acontecer nesta terça-feira (14/4).
Caso o relatório seja aprovado como está, o pedido de indiciamento vai ser enviado para a Mesa do Senado Federal, a quem caberá decidir se dará andamento ou não, por se tratar de um pedido envolvendo crime de responsabilidade. Este tipo de crime é julgado em um processo político-jurídico que pode levar autoridades como o presidente da República ou os ministros do STF ao impeachment.
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De acordo com o relatório, Dias Toffoli e Alexandre de Moraes teriam cometido crimes de responsabilidade por proferir decisões quando deveriam ter se declarado suspeitos no caso do Banco Master, devido a relações entre seus familiares e os negócios de Daniel Vorcaro. O relatório também acusa os ministros de "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções".
Gilmar Mendes também teria cometido crimes de responsabilidade, diz Vieira, por "proceder de modo incompatível com a honra, dignidade e decoro de suas funções" ao suspender a quebra de sigilo da Maridt — da qual o Ministro Dias Toffoli é sócio — e do Fundo Arleen no caso do Banco Master.
No caso de Gonet, o crime de responsabilidade teria sido cometido ao "ser patentemente desidioso no cumprimento de suas atribuições", ou seja, ao ser omisso em abrir ações penais no caso Master.
O relatório de Vieira também fez uma análise das principais facções do crime organizado, pediu a criação de um Ministério da Segurança Pública e uma intervenção federal no Rio de Janeiro.
Os ministros e o PGR ainda não se pronunciaram sobre o documento.
<a href="https://legis.senado.leg.br/sdleg-getter/documento?dm=10203884">Leia a íntegra</a> do relatório final da CPI do Crime Organizado.

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JOTA

Relatório, de autoria do senador Alessandro Vieira, também requer indiciamento do PGR, Paulo Gonet. Leia a íntegra

Relator de CPI do Crime Organizado pede indiciamento de Moraes, Toffoli e Gilmar

Relatório, de autoria do senador Alessandro Vieira, também requer indiciamento do PGR, Paulo Gonet. Leia a íntegra