Relator das ações de cassação da chapa Dilma/Temer no Tribunal Superior Eleitoral, o ministro Herman Benjamin afirmou nesta terça-feira (14/3) que é preciso evitar a todo custo transformar as apurações do processo "em nave-mãe de investigação de práticas e ilicitudes eleitorais existentes no Brasil desde sempre, de caixa dois à propina”.
Para o ministro, é preciso evitar que as apurações no TSE ganhem contornos penais, sendo que há esfera própria para esse tipo de análise. O recado foi transmitido por Benjamin ao negar pedido da defesa da ex-presidente Dilma Rousseff para ouvir o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e do advogado José Yunes no processo que investiga suposto abuso de poder político e econômico cometido pela chapa vitoriosa nas eleições de 2014. 
A decisão ocorre ainda depois de o próprio ministro pedir que dez pessoas ligadas a Odeberecht - que fechou acordo de delação com o Ministério Público - fossem ouvidas nas apurações. 
No entanto, Benjamin determinou a apresentação de declarações escritas, em três dias, do ex-ministro Guido Mantega e dos presidentes dos nove partidos que compunham a coligação vencedora das eleições de 2014, como Valdir Raupp (PMDB), Gilberto Kassab (PSD), Ciro Nogueira (PP). 
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Por isso, Benjamin negou os pedidos da defesa de Dilma para reconsiderar a decisão de tarjar os trechos que mencionam Aécio Neves nos depoimentos. Ele negou também o requerimento para ouvir o empresário Oswaldo Borges, apontado como tesoureiro informal do tucano e citado nas delações da Odebrecht e os ex-executivos Andre Vital e Sérgio Neves que são delatores da Odebrecht. 
O ministro também rejeitou pedido da petista para que fosse especificados, por delatores, de pagamentos supostamente efetuados a Monica Moura e João Santana, no Brasil e exterior. 
“O requerimento deve ser indeferido pela simples razão das próprias testemunhas, quando ouvidas, terem afirmado que as especificações solicitadas pela representada, caso existentes, integravam sistema informatizado cujo acesso não mais possuem”, explicou. 
Ainda, Benjamin declarou encerrada a instrução probatória quanto à perícia técnica nas empresas VTPB, Focal e Reseg, gráficas suspeitas de irregularidades. 
Os pedidos da defesa de Dilma foram formulados após a audiência do dia 10 de março, data em que foi fixado prazo que venceu nessa segunda-feira (13/3) para formulação dos requerimentos das partes sobre as oitivas realizadas. O presidente Michel Temer não apresentou novos requerimentos.

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JOTA

Herman Benjamin negou pedidos de novos depoimentos no processo de cassação da chapa Dilma-Temer 

Relator: ação no TSE não pode ser nave-mãe sobre ilícitos

Herman Benjamin negou pedidos de novos depoimentos no processo de cassação da chapa Dilma-Temer