Márcio Falcão

A Receita Federal encontrou indícios que podem configurar que o senador cassado Delcídio do Amaral afrontou sua delação premiada fechada com o Ministério Público Federal, um dos acordos mais questionados da Operação Lava Jato.
Segundo representação fiscal para fins penais da Receita, são sete fatos que podem configurar, em tese, crimes como corrupção ativa, lavagem de dinheiro, fraude processual, falsidade ideológica entre outros. O documento afirma que “várias das condutas ora representadas contêm fartas evidencias de que o senhor Delcídio do Amaral Gomez ativamente agiu no sentido de enganar e dissuadir a fiscalização”.
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Estão entre as supostas irregularidades o pagamento de empréstimos bancários e faturas de cartões de crédito com valores que não transitaram nas contas bancárias de nenhum dos integrantes da família do político, além do pagamento de despesas referentes à organização da festa de 15 anos da filha do ex-petista, no valor de R$ 600 mil, com valores que não passaram nas contas bancárias de nenhum dos membros do núcleo familiar ou tiveram fontes de disponibilidade em espécie comprovadas.
Também chamou atenção dos auditores-fiscais informações sobre o pagamento da compra da Fazenda Rancho do Vale e dados sobre repasses que foram apontados por delatores da J&amp;f, que somariam R$ 12 milhões entre 2012 e 2013 – sendo R$ 6,2 milhões na forma de remessas de valores em espécie a portadores supostamente por ele indicados e R$ 5,8 milhões na forma de remessas por intermédio de depósitos em contas bancárias de terceiros, também supostamente por eles indicados.
“A fiscalização obteve outras 8 respostas de terceiros beneficiários que confirmavam os depósitos em suas contas correntes, atribuindo-os indiretamente à pessoa do senhor Delcídio do Amaral Gomez. Os casos se tratariam de compra de apoio político na forma de pequenos incentivos em favor de candidatos vinculados ao Partido dos Trabalhadores nas eleições municipais de 2012”, afirma o relatório.
A Receita obteve ainda cinco confirmações de pessoas que afirmaram que depósitos em suas contas que somam mais de R$ 500 mil foram atribuídos diretamente ao ex-senador.
À Receita, Delcídio negou irregularidades.
<h3>Serviços à sociedade</h3>
Delcídio passou a cumprir neste mês a pena de prestação de serviços à comunidade, sendo sete horas semanais, por seis.
A colaboração do senador cassado é considerada por políticos como decisiva para a crise que levou ao impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e foi alvo de várias críticas no meio jurídico, inclusive de ministros do STF e até de procuradores da República que defenderam a revisão do benefício. Então líder do governo, ele chegou a ser preso antes de fazer a colaboração.
A PGR informou ao Supremo Tribunal Federal, em maio, que apura se houve omissão na delação premiada do ex-senador e avalia se pode abrir um processo de revisão da colaboração dele.
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CAE – Comissão de Assuntos Econômicos

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JOTA

Auditores apontam gasto de R$ 600 mil com festa de debutante, pagamento de cartões e compra de apoio político

Receita vê indícios de que Delcídio pode ter 'afrontado' delação premiada

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