Bárbara Mengardo

A Receita Federal deverá editar uma norma que identificará os beneficiários finais de companhias brasileiras registradas no exterior, as chamadas offshores, com o objetivo de auxiliar a punição e investigação de casos de evasão fiscal, corrupção e lavagem de dinheiro.
Uma instrução normativa sobre o assunto deverá ser publicada na primeira semana de maio.
A norma, de acordo com nota divulgada pela Receita, visa facilitar o acesso de órgãos como o Ministério Público e o Judiciário a dados sobre empresas registradas fora do país. Segundo a SRF, nem sempre as entidades conseguem obter as informações com facilidade.
"Ao contrário do preconizado nas recomendações internacionais, o dado relativo aos efetivos controladores não está disponível de forma tempestiva a tais autoridades, sendo necessárias diversas diligências, inclusive em âmbito internacional, para se buscar a obtenção da informação, nem sempre com sucesso", diz a nota da Receita.
O acesso a informações relacionadas a offshores tem sido um dos temas  enfrentados pela Lava Jato, por exemplo.
As offshores - principalmente as localizadas em paraísos fiscais - são utilizadas para ocultação de valores recebidos irregularmente, como os provenientes de propina ou outras atividades ilegais.
Com a edição da Instrução Normativa da Receita Federal, o nome dos beneficiários finais das offshores farão parte do Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas (CNPJ).

Map made of coins isolated on white background

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Objetivo é facilitar investigações do MP e instrução de processos no Judiciário

Receita vai identificar beneficiários de dinheiro depositados em offshores

Objetivo é facilitar investigações do MP e instrução de processos no Judiciário