Justiça

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Raul Araújo é o novo corregedor da Justiça Federal

Ministro Jorge Mussi substitui Herman Benjamin no TSE

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Raul Araújo STJ Crédito Flickr /STJ

O pleno do Superior Tribunal de Justiça escolheu, nesta quarta-feira (23/8), os novos integrantes do Conselho da Justiça Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.

O ministro Raul Araújo assume o cargo de corregedor da Justiça Federal, o ministro Paulo Tarso Sanseverino será membro efetivo e o ministro Villas Boas Cueva será membro suplente do CJF.

No TSE, o ministro Jorge Mussi assumirá a vaga de ministro pelo período de dois anos, a partir de outubro de 2017. Ele irá substituir o ministro Herman Benjamin, cujo mandato termina no dia 27 de outubro. O ministro Luis Felipe Salomão será o ministro substituto do tribunal eleitoral. 

Regimento interno

Durante a discussão sobre a vaga de corregedor do CJF, o ministro João Otávio de Noronha, atual corregedor nacional de justiça, apresentou a proposta para que o corregedor deixe de atuar na turma e seção do tribunal enquanto exercer a função no conselho.

A regra está prevista no regimento interno do tribunal (artigo 3º), mas vinha sendo excepcionada pelos ministros.

§ 1º O Presidente, o Vice-Presidente e o Corregedor-Geral da Justiça
Federal integram apenas o Plenário e a Corte Especial.

Agora, o corregedor não poderá mais atuar na turma e na seção do STJ e o tribunal convocará um desembargador para substituir o ministro na função de julgador no STJ. O corregedor participará apenas das sessões do plenário e da Corte Especial do tribunal.

Logo após ouvir a proposta, o ministro Mauro Campbell Marques, que exerce hoje a função de corregedor da Justiça Federal, afirmou que não sentiu dificuldade em exercer todas as funções. Afirmou até que o próximo corregedor da Justiça Federal, Raul Araújo, não receberá nenhum processo da Justiça Federal. 

Raul Araújo também se manifestou pela possibilidade de exercer os dois cargos. Ele afirmou que não havia necessidade de deixar a 4ª Turma e 2ª Seção. Ele chegou a se comprometer a informar os colegas caso não fosse possível conciliar as funções.

“Não gostaria de ficar ocioso quando poderia fazer essa acumulação. Se eu me sentir impossibilitado de exercer as duas funções oficiarei, comunicando o meu afastamento do julgamento da turma e da seção”, ressaltou.

A questão de ordem trazida por Noronha gerou um longo debate entre todos os ministros do tribunal. A maioria fez questão de ressaltar que a discussão não tinha um viés pessoal e sim institucional. Além disso, quase todos apontaram para a necessidade de alterar o regimento interno do tribunal para que o corregedor que for assumir possa escolher pela cumulação ou não das funções.


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