O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) anunciou nesta quinta-feira (23/6) que o pedido para criação da CPI do MEC alcançou as 27 assinaturas necessárias para a instalação da comissão destinada a investigar as denúncias de corrupção que envolvem o Ministério da Educação.
A CPI do MEC ganhou força com a prisão do ex-ministro Milton Ribeiro. Ele e mais quatro pastores foram presos na última quarta-feira (22/6) pela Polícia Federal (PF) por suspeitas de participarem de um gabinete paralelo para liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) a partir de pagamentos de propina. Ribeiro foi solto nesta quinta (23/6) por decisão do juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
O requerimento de formação da Comissão foi apresentado no final de março por Randolfe, após a divulgação de reportagens com denúncias de prefeitos sobre pastores que pediam dinheiro e ouro em troca da liberação de recursos para os municípios. A CPI acabou não sendo instalada porque senadores que inicialmente haviam apoiado a comissão retiraram as assinaturas.
Dessa vez, Randolfe diz que quer ampliar o número de assinaturas com o objetivo de evitar que a pressão do governo pela retirada do apoio inviabilize a comissão. O pedido de criação da CPI do MEC deverá ser protocolado na próxima terça-feira (28/6).
Possível interferência na investigação
O Delegado Bruno Calandrini, que conduz a investigação do caso envolvendo o ex-ministro da educação, afirmou em mensagem enviada a colegas que houve interferência na condução da investigação e que a operação deflagrada nesta quarta-feira foi prejudicada por conta de um suposto “tratamento diferenciado” concedido a Ribeiro pela PF, segundo informou a Folha de S. Paulo.
Segundo o delegado, o ex-ministro do governo Bolsonaro “foi tratado com honrarias não existentes na lei”. Calandrini alegou que, ao evitar a transferência de Ribeiro de São Paulo para Brasília — ordenada pelo juiz Renato Borelli, da 15ª Vara Federal do Distrito Federal —, a direção da PF interferiu na condução da apuração.
No mandado de prisão expedido pelo juiz constava que o transporte de Ribeiro deveria ser realizado assim que ele fosse detido. No entanto, a PF alegou restrições financeiras para a transferência de Ribeiro com aeronaves próprias e risco de segurança para o transporte em um voo comercial.
“O deslocamento de Milton para a carceragem da PF em SP é demonstração de interferência na condução da investigação, por isso, afirmo não ter autonomia investigativa e administrativa para conduzir o inquérito policial deste caso com independência e segurança institucional”, disse Calandrini em mensagem num grupo de policiais.
A direção da PF informou, por meio de nota, que vai apurar as denúncias feitas pelo delegado. “Informamos que foi determinada a instauração de procedimento apuratório para verificar a eventual ocorrência de interferência, buscando o total esclarecimento dos fatos”, disse o órgão.