Guilherme Pimenta

A denúncia que o Ministério Público Federal de São Paulo apresentou contra os irmãos Batista, da JBS, fortaleceu a comunicação institucional entre a Comissão de Valores Mobiliários (CVM) com a procuradoria e com a Polícia Federal. O diálogo vinha sendo questionado pelas instituições paulistas e contou com um ruído ao longo das investigações de insider trading e manipulação de mercado dos executivos da JBS.
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/mpf-denuncia-batistas-por-insider-trading-e-manipulacao-10102017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA: MPF denuncia Batistas por insider trading e manipulação de mercado</a>
Somente no relatório final do caso, assinado pelo delegado Edson Garutti, há 57 citações da PF à autarquia reguladora do mercado de capitais. Na denúncia do MPF, são 20 menções à CVM.
Desta vez, porém, nem a polícia nem a procuradoria fizeram afirmações subjetivas à atuação do regulador, como consta no pedido de prisão preventiva formulado contra Joesley e Wesley, em setembro. Na ocasião, a<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/irmaos-batista-causam-risco-a-ordem-publica-diz-mpf-sp-13092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> PF apontou haver indícios de que os irmãos se valessem de influência "junto à CVM"</a>.
A citação incomodou os servidores públicos do órgão, como também os membros do colegiado, que não entenderam a vaga citação, já que não havia mais nenhuma informação concreta.
O ápice veio dias depois, quando a juíza Tais Ferracini, convocada para atuar perante ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), <a href="https://jota.info/justica/batistas-usaram-influencias-perante-cvm-e-cade-diz-trf-3-15092017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">afirmou em despacho então sigiloso, negando liberdade aos Batista, que os empresários "usaram influências perante a CVM"</a>.
No mesmo dia, um pouco mais tarde, a autarquia chegou a<a style="color: #ff0000;" href="http://www.cvm.gov.br/noticias/arquivos/2017/20170915-1.html" target="_blank" rel="noopener noreferrer"> publicar nota oficial</a> informando que "a menção à Autarquia no contexto dos pedidos de prisão é apenas um dos elementos que embasaram os pedidos de prisão preventiva da PF à Justiça Federal".
Com os próprios investigadores da PF e MPF, o JOTA apurou que foi, de fato, um ruído comunicacional de escrita. Não há, como se cogitou à época, nenhuma apuração sigilosa contra membros da CVM. Nos bastidores, membros da autarquia questionaram os órgãos sobre as citações, e obtiveram a mesma resposta.
"Se há uma autarquia federal (CVM) incumbida da regulação e fiscalização do mercado de capitais, o qual integra o Sistema Financeiro Nacional, há interesse direto da União na apuração dos fatos criminais intimamente ligados ao funcionamento 'equilibrado' deste mercado", escreveu o delegado Edson Garutti no relatório final.
O compartilhamento de elementos de prova com a CVM é o primeiro item citado por Garutti como a "principal diligência" realizada durante a investigação. Além da área técnica da autarquia, o auxílio também veio da Procuradoria Federal Especializada (PFE), braço da Advocacia-Geral da União (AGU), que atua junto ao órgão regulador do mercado de capitais.
Ao longo das investigações, o JOTA apurou que foi frequente a troca de informações entre o órgão administrativo e os investigadores paulistas. "Tinha um membro da CVM que chegava até a ser chato, me mandava mensagem 10 horas da noite. Mas ao final, a chatice foi fundamental", contou um investigador à reportagem.
Procuradores da República frequentemente questionam a falta de diálogo entre a autarquia e o órgão, principalmente quando a CVM firma termos de compromisso com acusados.
As críticas foram acentuadas, por exemplo, quando o governo editou a Medida Provisória 784, que entre outras inovações legislativas, permite a investigados fecharem acordo de leniência com o xerife do mercado de capitais.
O principal temor dos procuradores com o dispositivo é o de que a CVM não comunique ao MPF supostos ilícitos criminais cometidos por investidores e executivos de companhias enquanto delatarem infrações de caráter administrativo.
A autarquia já tem acordo de cooperação técnica firmado tanto com o MPF quanto com a PF, que prevê compartilhamento de provas. Além disso, o novo presidente da CVM, Marcelo Santos Barbosa, já demonstrou que um dos principais pilares de sua gestão será, justamente, o diálogo.
<a style="color: #ff0000;" href="https://jota.info/justica/marcelo-barbosa-defende-sigilo-em-leniencia-na-cvm-15082017" target="_blank" rel="noopener noreferrer">+ JOTA: Marcelo Barbosa defende sigilo em leniência da CVM</a>
A comunicação institucional no caso dos irmãos Batista, que ainda pode continuar caso o xerife do mercado de capitais queira atuar como amicus curiae no processo penal, ainda não aberto pela Justiça, se não elimina as preocupações da MP 784, pelo menos tem potencial para diminuí-las. Gradativamente.

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JOTA

Autarquia atuou em conjunto com a PF e MPF na instrução do processo dos irmãos Batista

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