Bárbara Lobato

Nesta semana o Superior Tribunal de Justiça tem na pauta três grandes assuntos ligados à temática ambiental: lago artificial da Usina Binacional de Itaipu, especulação imobiliária na Chapada dos Guimarães (MT) e a invasão em área de preservação de Mata Atlântica em Marília (SP).
Os assuntos tratam, especialmente, da atuação de empresas da construção civil em locais de preservação ambiental no Paraná, Mato Grosso e São Paulo.
Lago artificial da Usina Binacional de Itaipu 
A Itapu é recorrente no processo em que um grupo de agricultores do Paraná, representados pelo advogado Dalnei Scussel, afirma ter sofrido diversos prejuízos após a formação do lago artificial da Usina Binacional.
Os agricultores alegam que os imóveis localizados nas margens do reservatório tiveram diminuição da capacidade de produção agrícola após mudanças microclimáticas causadas pelo lago da usina de Itaipu.
Na primeira instância o pedido dos autores foi considerado improcedente devido ao prazo de vinte anos para propor a ação de indenização, mas o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) entendeu que o prazo para propor a ação teve início quando foram percebidos os danos ao cultivo, em 2004, e não quando ocorreu o enchimento do lago de Itaipu, em 1982.
O assunto será debatido a partir de relatoria do ministro Sérgio Kukina na 1ª Turma do STJ.
Especulação imobiliária na Chapada dos Guimarães 
Outro tema que entrará na Segunda Turma do STJ trata de ação civil pública do Ministério Público de Mato Grosso e da prefeitura de Chapada dos Guimarães (MT). Na ação os recorridos argumentam que a crescente especulação imobiliária e demandas turísticas na Chapada dos Guimarães ameaçam o patrimônio natural da região.
O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), recorrente na ação, foi condenado a desfazer um centro de visitação dentro de área de preservação próximas à cachoeira.
Além disso, também foi condenado a recompor a vegetação natural da área protegida. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) e será analisada nesta semana pelo ministro Herman Benjamin.
Construção civil em região da Mata Atlântica
O Ministério Público Federal (MPF) entrou com ação civil pública para impedir que a Incorporadora Central Park LTDA realize empreendimentos em área de preservação permanente. Na avaliação do Ministério Público, a empresa ultrapassou os limites da área de preservação de Mata Atlântica em Marília (SP).
O MPF e a construtora chegaram a firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), mas a União recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) para anular o acordo já homologado. O Ibama, que é recorrente na ação, entendeu que o acordo foi realizado em descompasso com a atual legislação ambiental — Lei 4.771/65 (Código Florestal, revogado posteriormente). No acordo estava prevista a recuperação das áreas degradadas e plantio de espécies nativas no local.
A União e o Ibama recorreram ao STJ após o TRF3 manter o acordo, que foi homologado na primeira instância, por entender que os termos estabelecidos no TAC resolviam a questão. O ministro Herman Benjamin também é o relator desse recurso especial.

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