Felipe Recondo

Bárbara Pombo

A ação que pede a cassação dos mandatos de Dilma Rousseff e Michel Temer no Tribunal Superior Eleitoral deve mudar de relator antes de ser julgada.
A ministra Maria Thereza de Assis Moura relata atualmente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), mas as diligências que serão solicitadas pelo PSDB para instrumentalizar o processo e as contestações de Dilma e Temer às acusações devem arrastar o julgamento para o segundo semestre.
Num processo como este, a regra é o deferimento dos pedidos de produção de provas feitos pelos dois lados. O indeferimento, neste caso, ocorreria se os pedidos fossem absurdos evidentes ou tentativa clara de protelar a instrução do caso. Uma perícia que seja solicitada, disse um ministro do TSE, pode demandar um mês de prazo para ser concluída.
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Por esse cálculo, partilhado por alguns dos integrantes do TSE, o julgamento ocorreria no segundo semestre e sem a participação da ministra Maria Thereza. Ela votou, no início do processo, pelo indeferimento liminar da ação proposta pelo PSDB. Considerava que o partido não apresentou provas, como exige a legislação e a jurisprudência do TSE, que dessem base à ação. Ficou vencida no julgamento e defendeu, em seguida, que o processo fosse relatado pelo ministro Gilmar Mendes, o primeiro a votar a favor da abertura da ação. Mas o presidente do TSE, ministro Dias Toffoli, em questão de ordem suscitada pela ministra Maria Thereza, manteve a relatoria dos processos no gabinete da ministra. Na ocasião, afirmou o presidente que, depois da defesa dos réus, o tribunal decidiria se as ações deverão ser reunidas e com quem ficaria a relatoria.
Isso se deve principalmente ao fato de que as outras ações - Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJES) - que correm na Corregedoria são de competência do corregedor e não foi decidido ainda se todos os processos devem ou não permanecer sob os cuidados da Corregedoria – hoje também comandada pela ministra Maria Thereza.
O mandato da ministra termina no dia 1º de setembro. Aberta a vaga, deverá ser escolhido para a cadeira o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Napoleão Nunes Maia Filho. Mas o TSE ainda precisará decidir se o novo ministro herdará o processo ou se o caso ficará sob os cuidados do ministro que assumirá a Corregedoria, ministro Herman Benjamin.
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Colegas no direito público do STJ
Colegas no STJ há nove anos, Herman Benjamin e Napoleão Nunes Maia Filho foram nomeados pelo ex-presidente Lula. Sentam frente a frente nos julgamentos da Seção de direito público do STJ.
Mas os dois alimentam notáveis divergências em questões tributárias e de direito administrativo, especialmente em relação a crimes de improbidade. Napoleão Nunes Maia é muito mais flexível no julgamento de processos contra agentes públicos acusados de improbidade. Herman Benjamin é severo e profere duros votos contra agentes políticos suspeitos de improbidade.
Napoleão Nunes Maia vota constumeiramente em favor de contribuintes em disputa com o Fisco e contra a burocracia estatal. Herman Benjamin tem argumentos afiados para proteger a Fazenda Pública. Em resumo, Napoleão Nunes Maia Filho parece ver pessoas em meio ao ordenamento jurídico e ao labirinto do sistema judicial. Benjamin vê o Estado.
Apesar do perfil conhecido e atuação já sabida de ambos, é impossível prever como cada um atuará no comando do processo contra a presidente Dilma Rousseff e o vice-presidente Michel Temer.
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JOTA

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