O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) enviou parecer técnico à Polícia Federal prestando informações sobre os responsáveis pelas contas da campanha da ex-presidente Dilma Rousseff em 2010. O texto apresenta dois pontos: quem é responsável pela veracidade das informações declaradas à Justiça Eleitoral e de quem é a responsabilidade pela apresentação das contas.
No parecer, o tribunal cita que apenas a candidata, no caso Dilma Rousseff, e o administrador financeiro são solidariamente responsáveis pela veracidade das informações declaradas à Justiça Eleitoral. 
Segundo o TSE, o juiz do caso terá que analisar se o enquadramento de candidato também impacta o vice, que na época era o presidente Michel Temer.
Já a presentação das contas seria de responsabilidade de Dilma e do então vice, Michel Temer.
O parecer foi uma resposta ao pedido de explicações da delegada da Polícia Federal, Janaína Gadelha, que pediu para o tribunal identificar o responsável pela apresentação da prestação de contas da campanha eleitoral à Presidência da Republica da então candidata Dilma Rousseff, nas eleições de 2010.
Na resposta, o parecer cita a Lei 9.504/97, artigos 20 e 21, que estabelece que o candidato e o administrador financeiro são solidariamente responsáveis pela veracidade das informações declaradas à Justiça Eleitoral. O mesmo determina a Resolução do TSE.
Já em relação à responsabilidade pela apresentação das contas à Justiça Eleitoral, o tribunal citou a mesma resolução, mas o artigo 26, que disciplinou a arrecadação, gastos de campanha e a prestação de contas das eleições de 2010 que determina que o candidato titular e o vice são responsáveis pela apresentação das suas contas de campanha.
O tribunal concluiu a explicação afirmando que em 30 de novembro de 2010, após o segundo turno das eleições em que saiu vencedora a chapa Dilma e Temer, foi enviada a prestação de contas da campanha informando que Dilma, Temer e Jose de Filippi Junior eram os responsáveis.
“No caso específico, a prestação de contas de campanha eleitoral da chapa presidencial eleita, em 2010 foi apresentada à Justiça Eleitoral nos autos da Prestação de Contas nº 4081-37, mediante o Protocolo TSE nº 41.544, de 30 de novembro de 2010. Às folhas 2 e 3 dos autos em referência foram qualificados os seguintes candidatos: Senhora Dilma Vana Rousseff, candidata à Presidência da República, o Senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, candidato à Vice-Presidência da República e o Senhor Jose de Filippi Junior, responsável pela administração financeira da campanha”, concluiu Eron Pessoa, assessor-chefe da presidência do TSE, que assina as explicações.

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JOTA

Após pedido de explicações da PF, TSE apresenta parecer técnico

Quem é o responsável pelas contas da campanha de Dilma de 2010?

Após pedido de explicações da PF, TSE apresenta parecer técnico