Mariana Muniz

Uma empresa que não tem um contrato formal com outra pode ser responsabilizada por eventuais prejuízos desde que a relação durante toda a negociação fique suficientemente demonstrada. A obrigação de indenizar viria do princípio da responsabilidade pela confiança.
Foi o que entendeu a 4ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar nesta quinta-feira (27/4), recurso que discutia a responsabilidade solidária da IBM-Brasil por prejuízos causados após erro de desenvolvimento de um projeto de computação. A decisão foi unânime.
Na discussão colocada no Recurso Especial 1.309.972/SP, o erro do projeto de produto levou a empresa de componentes eletrônicos Radiall a produzir peças a mais – que acabaram se tornando sucata. A controvérsia estava em delimitar as responsabilidades de cada uma das empresas envolvidas no desenvolvimento e montagem do computador de bordo Blue Bird.
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A Radiall queria que tanto a IBM, idealizadora do produto, quanto a PCI Componentes S/A, contratada para a montagem do aparelho, fossem solidariamente condenadas a pagar indenização pela produção excessiva de conectores coaxiais – uma peça que deveria compor o computador.
Quando a Radiall estava produzindo as peças encomendadas, a IBM informou que o diâmetro dos conectores deveria ser modificado, o que comprometeu o estoque já produzido na forma anterior e gerou o acúmulo de peças sem função.
Segundo a Radiall, a IBM chegou a reconhecer que houve erros de planejamento, como mudanças de engenharia no produto, assim como erros de cálculo da PCI quanto ao número de peças encomendadas para compra.
Confiança
Ocorre que o acordo firmado se deu apenas entre a Radiall e a PCI Componentes. E foi justamente baseado nisso que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) afastou a responsabilidade da IBM, optando por eleger a empresa PCI como aquela que realizava "em nome próprio as encomendas excessivas e por conveniência fiscal de sua contratante".
A Radiall argumenta, contudo, que além de liderar o empreendimento, a IBM emitia diretamente as ordens e as contraordens, quantitativas e qualitativas, para ela, muito embora o faturamento fosse procedido pela PCI.
Expectativa de comportamento 
Para o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, a responsabilidade pela quebra da confiança tem a mesma lógica da responsabilidade pré-contratual, cuja aplicação já foi reconhecida pelo STJ. “O ponto que as aproxima, sem sombra de dúvidas, é o fato de uma das partes gerar na outra uma expectativa legítima de determinado comportamento, que, após, não se concretiza”, afirmou.
“O que ocorreu, a meu juízo, é situação típica de responsabilidade por quebra da confiança. Não se fala aqui em responsabilidade contratual, nem mesmo na genérica responsabilidade extracontratual”, argumentou o relator.
A responsabilidade da IBM em indenizar a Radiall estaria, além da expectativa legítima, no efetivo prejuízo material que a fabricante teve.
“Por mais que inexista contrato formal, o direito deve proteger o vínculo que se forma pela repetição de atos que tenham teor jurídico, pelo simples e aqui tantas vezes repetido motivo: protege-se a confiança depositada por uma das partes na conduta de seu parceiro negocial”, defendeu Salomão.
Em seu voto, o relator ponderou que a teoria da confiança protege as expectativas legítimas da parte que confiou nas obrigações e no vínculo declarado pela parceira e tem como fim maior proteger não apenas o indivíduo, mas os efeitos das relações jurídicas.
“Penso que as condutas praticadas pela IBM durante todo processo negocial, pautadas ou não em contrato formal de qualquer natureza, mas suficientemente demonstradas e constantes da sentença e acórdão, estão diretamente ligadas aos prejuízos suportados pela produção das peças que desnecessariamente produzidas, ou produzidas em conformidade com a demanda, mas não adquiridas”, apontou.
A lógica de Salomão foi acompanhada por todos os ministros da turma, que votaram para dar parcial provimento ao recurso especial da Radiall. O provimento parcial ocorreu porque foi negada pelo ministro a majoração dos danos e lucros cessantes que a empresa pedia.

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JOTA

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