Luiz Orlando Carneiro

O juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, criou uma situação pelo menos inusitada. No âmbito da 11ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada na manhã desta sexta-feira (10/4), o juiz decretou a prisão preventiva do ex-deputado federal e ex-presidente do PP Pedro Corrêa, que foi condenado na ação penal do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Acontece que ele já está preso, em Pernambuco, cumprindo pena no regime semiaberto.
Sérgio Moro encaminhou ao ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, e relator das execuções penais da ação do mensalão, o seguinte expediente:
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“Excelentíssimo  Senhor Ministro,
Comunico a Vossa Excelência que, nos autos em epígrafe, decretei a prisão preventiva de Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto.
Considerando que o investigado cumpre pena em virtude de condenação desse E. Supremo Tribunal Federal, solicito autorização para o cumprimento do mandado de prisão, bem como para a remoção de Pedro da Silva Correa de Oliveira Andrade Neto para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.
Seguem anexos cópia da decisão e do mandado de prisão preventiva.
Cordiais Saudações”.
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Poucas horas depois de receber o expediente, Barroso autorizou a transferência. Investigado agora nos processos da Operação Lava Jato, Pedro Corrêa foi condenado na ação penal do mensalão a 7 anos e 2 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Assim é que o ex-parlamentar – que se encontra no Centro de Ressocialização do Agreste, em Canhotinho (PE), cumprindo pena – vai ser transferido para Curitiba, a fim de ficar à disposição da Juízo da 13ª Vara Federal, em regime fechado.
O despacho de Barroso, relator das execuções penais do processo do mensalão (AP 470), foi o seguinte:
“1. Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto foi condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 7 (sete) anos e 2 (dois) meses de reclusão, em regime inicial  semiaberto, bem assim à pena de multa fixada em 450 dias-multa.
2. Em 19.12.2014, deixei de conceder o regime prisional aberto, sobretudo porque o ora sentenciado, embora devidamente notificado, não efetuou o pagamento da pena de multa.
3. Contra a referida decisão, a defesa interpôs agravo regimental, pendente de julgamento.
4. Por meio do Ofício protocolado neste Tribunal sob o no 16.204/2015, o Juízo da 13a Vara Federal de Curitiba/PR comunica a prisão preventiva do sentenciado, decretada em feito distinto.
E, considerando que se trata de investigado que cumpre pena por efeito de condenação deste Supremo Tribunal Federal, solicita “autorização para o cumprimento do mandado de prisão, bem como para a remoção de Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba”.
Decido.
5. Tendo em vista os fundamentos do Ofício (nº tal) defiro o pedido para o fim de colocar o sentenciado Pedro da Silva Corrêa de Oliveira Andrade Neto (...) à disposição do Juízo da 13a Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba/PR.
6. Dê-se ciência ao Procurador-Geral da República.
Publique-se.
Comunique-se ao Juízo da 13a Vara Federal da Subseção Judiciária de Curitiba/PR, bem como ao Juízo da Primeira Vara Regional de Execução Penal e Corregedoria de Presídios – Recife/PE.
Brasília, 10 de abril de 2015”.

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JOTA

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