Luiz Orlando Carneiro

O plenário do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) instaurou, nesta segunda-feira (17/11), processo administrativo disciplinar, e decidiu afastar de suas funções, por 90 dias, o procurador da República em Joinville (SC) Davy Lincoln Rocha. Além disso, resolveu encaminhar o processo ao procurador-geral da República, que vai analisar o caso sob o aspecto penal, em face da possível ocorrência de crime contra a ordem democrática.
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No fim do ano passado, o procurador catarinense postou, em rede social, uma “carta aberta às Forças Armadas brasileiras”, na qual criticava os militares por assistirem, “calados, tímidos, de cabeça baixa, o Brasil dominado por um simulacro de Democracia, onde o único Poder, o PT, suprimiu os demais”. De acordo com o conselheiro Luiz Moreira – que leu a “carta aberta” durante a sessão do CNMP – o procurador sugeriu até uma intervenção militar no Brasil, com a participação dos Estados Unidos, e, assim, “utiliza de suas prerrogativas para manchar o regime democrático e a soberania nacional”.
Opiniões do ministro
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Dias Toffoli, tem emitido opiniões distintas sobre doação de empresas para as campanhas políticas.
Nesta semana, no Programa do Jô, ele disse: "Hoje a pessoa jurídica pode doar até 2% do seu faturamento do ano anterior. Deveríamos estabelecer, em primeiro lugar, o fim das doações de corporações. Empresa não vota, qual é o interesse dela?"
À Folha de S.Paulo, no dia 1 deste mês, afirmou: "Mas penso que até se pode discutir solução em conjunto com o Congresso que seja razoável. Com critérios e com limites e com valor máximo de doação. Um teto igual, para a grande empresa e pequena empresa doarem dentro do limite, R$ 15 mil, R$ 20 mil."
Em julgamento no plenário do tribunal no ano passado: “Não há comando ou princípio constitucional que justifique a participação de pessoas jurídicas no processo eleitoral. Não há. Em qualquer fase ou forma, já que não podem exercer a soberania popular.”

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JOTA

Para CNMP, procurador mancha "regime democrático e a soberania nacional”

Publicou carta em rede social e foi afastado do MP

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