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Redação JOTA

O PT ingressou com duas novas ações no Tribunal Superior Eleitoral pedindo a cassação do presidente eleito Jair Bolsonaro e seu vice, general Hamilton Mourão, além da declaração de inelegibilidade por oito anos.
Uma das ações é por conta de abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação, como WhatsApp. A outra ação trata da utilização indevida dos veículos e meios de comunicação, e se refere a uso eleitoral de programas televisivos do grupo Record, de Edir Macedo.
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A AIJE sobre WhatsApp se baseia na reportagem publicada pelo Jornal Folha de São Paulo com relatos e documentos que trazem suposta contratação do serviço de disparos em massa de mensagens de cunho eleitoral, pelo aplicativo de mensagens instantâneas.
Além de Bolsonaro e de seu vice Hamilton Mourão, também são partes da ação os sócios das agências de comunicação Yacows e Kiplix, Flavia Alves e Lindolfo Antonio Alves; além do sócio da agência AM4, que realizou a campanha digital de Bolsonaro, Marcos Aurélio Carvalho, que também foi nomeado para integrar a equipe de transição.
A petição afirma que “tendo em vista que os preços por mensagem variam entre R$ 0,08 a R$ 0,40, a depender de qual base de dado é utilizada, resta evidente que a contratação de disparos em massa, caso confirmada, configura abuso de poder econômico e uso indevido de meios de comunicação digital”.
Outra ação envolve Edir Macedo, dono da Record, diretores do grupo Record e da Rede Record, além do colunista do R7, Domingos Fraga Filho. O argumento do partido é suposto tratamento privilegiado que o grupo Record, por meio de seu canal de televisão aberta, site de notícias e perfis em redes sociais, concedeu ao candidato Jair Messias Bolsonaro durante a campanha presidencial de 2018.
O próprio Edir Macedo chegou a declarar apoio público a Bolsonaro no dia 29 de setembro. O texto cita entrevista exclusiva veiculada pela Record no dia 4 de outubro, mesma data de debate entre os presidenciáveis em outro canal, também é citada na petição. No total, a Rede Record concedeu apenas ao candidato Jair Messias Bolsonaro mais de 40 minutos de entrevista exclusiva em sinal aberto.
A ação cita ainda que matérias negativas sobre Bolsonaro estavam vetadas, além de “encomendas”, com ataques a candidatos opositores, como Ciro Gomes.

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