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Karol Bandeira

O <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/PT">PT</a> encaminhou, nesta quinta-feira (15/1), um ofício à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada ao Ministério da Justiça, para pedir a adoção de medidas administrativas e legais para bloquear ou banir o assistente de Inteligência Artificial Grok, da rede social X, do empresário <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/Elon%20Musk">Elon Musk</a>.
A iniciativa ocorre após a ferramenta passar a gerar imagens falsas sexualizadas de pessoas reais, inclusive crianças e adolescentes, sem consentimento. A Senacon informou ao JOTA que analisa qual encaminhamento dará ao pedido.
<a href="https://www.jota.info/produtos/poder?utm_source=cta-site&amp;utm_medium=site&amp;utm_campaign=campanha_poder_q2&amp;utm_id=cta_texto_poder_q2_2023&amp;utm_term=cta_texto_poder&amp;utm_term=cta_texto_poder_meio_materias">Conheça o JOTA PRO Poder, plataforma de monitoramento que oferece transparência e previsibilidade para empresas</a>
No documento, o PT afirma que o ordenamento jurídico vigente “já confere instrumentos suficientes para a adoção de medidas administrativas, cautelares e judiciais, inclusive a suspensão, bloqueio ou banimento do serviço em território nacional”.
O partido também sustenta que o governo “não pode aguardar a tramitação de novos marcos regulatórios para agir diante de situações tão graves”. O <a href="https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/157233">PL 2338/2023</a>, que cria o marco legal da Inteligência Artificial, ainda aguarda votação na Câmara. Em dezembro, líderes partidários fecharam um acordo para tentar destravar a análise da proposta a partir da primeira semana de fevereiro.
Nas últimas semanas, usuários do X passaram a usar o Grok para editar fotos de pessoas sem autorização, incluindo montagens para despir digitalmente mulheres e crianças. Após a repercussão global em torno do caso, o X restringiu a edição de imagens no Grok para os assinantes da ferramenta.
Para o PT, “tais práticas configuram graves violações a direitos humanos, à dignidade da pessoa humana, à proteção integral de crianças e adolescentes, à honra, à imagem e à intimidade, além de representarem sério risco à ordem pública e à segurança digital no Brasil”.
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O pedido do partido foi enviado um dia após o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec) protocolar denúncia formal na Autoridade Nacional de Proteção de Dados (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/ANPD">ANPD</a>) contra o Grok, solicitando a suspensão imediata do serviço no país, sob a mesma justificativa.
A ANPD afirma que "recebeu denúncias sobre possível descumprimento da LGPD" por parte do Grok e que “as informações recebidas estão sob análise da área de fiscalização da agência, em diálogo com outros órgãos públicos com competências correlatas”.

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