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Prossegue julgamento sobre medicamento off label no STJ

Placar está em 2 votos a 1 contra custeio de remédio usado de forma diferente da bula

SUS
Imagem: Pexels

A 4ª Turma do STJ deu sequência nesta terça-feira (14/11) ao julgamento do processo que aborda o custeio, pelo plano de saúde, de medicamento off label – prescrito para um uso diferente do que o indicado na bula.

O caso opõe a Caixa de Assistência dos Funcionários do Banco do Brasil (Cassi) e uma beneficiária, hoje já falecida, que entrou com ação de antecipação de tutela para ter acesso a um remédio para o tratamento de câncer colorretal. A relatoria é do ministro Luís Felipe Salomão.

Na última terça o ministro Marco Buzzi levou voto-vista divergindo do relator. Segundo ele, o caso em questão não trata de medicamento off label, mas de remédio importado sem registro na Anvisa, que, portanto, não poderia ser comercializado no Brasil.

De acordo com Buzzi, que adotou o entendimento inaugurado pela ministra Isabel Gallotti na sessão de 18 de outubro, as instâncias anteriores não chegaram a entrar no debate sobre o fornecimento de remédio off label. Assim, propôs que a decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) determinando que a Cassi pagasse o tratamento fosse reformada.

Após o voto de Buzzi, o relator reforçou a posição de que o plano de saúde não deve custear remédio sem registro na Anvisa, mas propôs que nos casos dos remédios registrados, porém com indicação diferente da bula, os planos cubram.

“Quanto à primeira questão não há controvérsia, que é a de se saber se fornecimento de medicamento sem registro na Anvisa é obrigação do plano. A questão que eu fui mais além é saber se é possível impor ao plano que cubra o tratamento com medicamento registrado na Anvisa mas sem indicação na bula para o tratamento”, defendeu Salomão.

O ministro explicou que optou por fazer esta nuance porque pouco tempo após o acórdão do TJRJ ter sido publicado o medicamento foi registrado na Anvisa, muito embora para outra finalidade.

“Minha conclusão foi a de que quando ocorre esse tipo de situação, quando o médico recomenda remédio que tem registro para outra finalidade, o plano deve arcar com esse tipo de medicamento”, afirmou.

No caso concreto, o remédio off label foi receitado à paciente para que ela tivesse uma alternativa aos medicamentos normalmente empregados no tratamento do câncer. Isto porque ela desenvolveu uma intolerância a estes fármacos.

O julgamento desta terça foi interrompido após o pedido de vista do ministro Antônio Carlos Ferreira. Além dele, resta votar o desembargador Lázaro Guimarães, que está na vaga do ministro Raul Araújo.


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