Justiça

População carcerária

Proposta veta indulto de organização criminosa a embriaguez no volante

Texto segue para análise do Ministério da Segurança Pública e precisa do aval de Temer. STF ainda discute norma de 2017

execução provisória; indulto
Crédito: Flickr/@cnjoficial

A proposta de decreto de indulto de Natal aprovada nesta sexta-feira (19/10) pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, ligado ao Ministério da Segurança Pública, proíbe a concessão do benefício para quem cometer crimes de organização criminosa, lavagem de dinheiro, tortura e terrorismo. Também não poderão ser incluídos no indulto condenados a quem explora […]

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