Felipe Recondo

Os tribunais de justiça e os tribunais regionais federais podem ser obrigado a convocar centenas de desembargadores caso levada adiante a proposta do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux para o novo estatuto da magistratura.
Em ofício enviado ao presidente do STF, Ricardo Lewandowski, o ministro Fux sugeriu 73 mudanças à minuta de novo estatuto que está em discussão na Corte. Dentre as sugestões, o ministro Fux propõe serem os tribunais “obrigatoriamente ampliados para que exista uma proporção mínima de um desembargador para quatro juízes de primeiro grau”.
Os tribunais teriam 180 dias, a contar da publicação da lei, para se adequar à regra. “Ultrapassados os 180 dias e não havendo adequação à regra do caput, os tribunais serão obrigados a convocar magistrados do primeiro grau de modo a assegurar a referida proporção até que haja um número de desembargadores suficientes”, propõe o ministro.
As proposituras de Fux serão submetidas à avaliação de todos os integrantes da Corte em sessão administrativa. Caso esta emenda seja aprovada, será enviada ao Congresso no novo estatuto da magistratura.
Com base no relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), é possível calcular o impacto da proposta. Os tribunais de justiça dos estados ganhariam mais de 800 novos desembargadores. Na justiça federal, seriam mais 200 desembargadores.
A proporção de um desembargador para cada quatro juízes de primeira instância faria o Tribunal de Justiça de Tocantins praticamente triplicar. Hoje, são 10 desembargadores no TJ e 114 juízes de primeiro grau. Pela regra proposta pelo ministro Luiz Fux, o TJ deveria ser composto por 29 desembargadores.
Na mesma proporção, o Tribunal Regional Federal (TRF1) mais do que triplicaria. Há 26 desembargadores federais no TRF1 para 397 juízes de primeiro grau. Pela fórmula Fux, o TRF deveria ser composto por 99 desembargadores.
A proposta não estipula qual seria o custo para os cofres públicos da ampliação dos tribunais e da decorrente necessidade de contratação de novos juízes.

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JOTA

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