O advogado Cristiano Zanin Martins, que atua na defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, afirmou ver com muita preocupação as declarações dadas pelo promotor José Carlos Blat ao JOTA.
“Não sei se estou ultrapassado diante dessa dinâmica do garantismo, mas acho que, assim como o Supremo Tribunal Federal resgatou a execução da pena depois da condenação em segundo grau, precisamos resgatar o valor do instituto da garantia da ordem pública. Esse abrandamento de determinados institutos é um desserviço à sociedade”, afirmou o promotor, sobre o fundamento usado para pedir a prisão do ex-presidente na denúncia oferecida à Justiça na quarta-feira (9/3).
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"Esse pedido de prisão preventiva formulado por três promotores de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo é um dos maiores absurdos que já vi na minha carreira de advogado", rebate o advogado Zanin, em referência aos promotores Blat, Cássio Conserino e Fernando Henrique Araújo, que subscrevem a denúncia.
Leia a íntegra da entrevista:
O que o senhor tem a dizer sobre as declarações do promotor Blat ao JOTA?
Vejo as declarações do Dr. Blat com muita preocupação. A ênfase a palavras de ordem é comum nos regimes de exceção. Tenho a sensação de que alguns membros do Ministério Público estão utilizando de suas prerrogativas funcionais para “refundar a República” em um sentido político. É preciso mandato popular para qualquer mudança nesse sentido.
Como o senhor avalia o pedido de prisão preventiva?
Esse pedido de prisão preventiva formulado por três promotores de justiça do Ministério Público do Estado de São Paulo é um dos maiores absurdos que já vi na minha carreira de advogado. Por dois motivos. O primeiro é que esse pedido é um desdobramento do possível desvio funcional cometido pelo promotor Cassio Roberto Conserino ao anunciar à revista Veja, no dia 22/01/2016, antes da conclusão das investigações, que iria denunciar o ex-Presidente Lula e seus familiares. Naquele momento ele sequer havia solicitado explicações a Lula sobre o objeto da investigação. O Conselho Nacional do Ministério Púbico editou uma Resolução, em 2007, que expressamente veda que membros do Ministério Público antecipem juízo de valor antes da conclusão das investigações. Por isso, o Dr. Conserino responde atualmente a uma sindicância na Corregedoria do Ministério Público de São Paulo, com a supervisão do Conselho Nacional do Ministério Púbico – CNMP. Então, eu acredito que o pedido de prisão foi uma forma de vingança. O segundo motivo é a absoluta falta de amparo legal para esse pedido. Não há na petição a indicação de um único fato que pudesse justificá-lo. Os três promotores querem prender Lula pelas suas manifestações e opiniões, que estão garantidas pelo Texto Constitucional. E mais. Querem prendê-lo por ele ter exercido um direito perante o CNMP. Aliás, o CNMP acolheu parcialmente o pedido para reconhecer que houve violação ao princípio do promotor natural no âmbito do Ministério Público de São Paulo e, também, para supervisionar o procedimento disciplinar contra Conserino na Corregedoria do Parquet paulista.
O ex-presidente Lula se colocou acima da lei e invocou a militância, como diz o promotor na entrevista?
Lula é um líder político e tem o direito de manifestar suas opiniões como qualquer cidadão. Isso está garantido na Constituição Federal. É preciso lembrar, por outro lado, que Lula sempre fez política de forma pacífica. Mesmo na ditadura militar, Lula fez inúmeros atos públicos com milhares de pessoas e recomendava que não entrassem em confronto com as autoridades. Isso está gravado, basta consultar os arquivos. Não seria agora que ele iria mudar.
