Luciano Padua

Após a polêmica do trancamento da ação penal que moveu contra o advogado Cláudio Dalledone Júnior por ofensas em uma sessão do tribunal do júri de Curitiba, a promotora Ticiane Santana está convicta que este é o momento ideal para que o caso seja discutido nacionalmente. "As mulheres precisam ser levadas a sério", diz em entrevista ao JOTA.
Durante a sessão, que aconteceu em fevereiro do ano passado, o advogado fez comentários considerados preconceituosos em relação à origem da promotora Ticiane Santana - que é baiana - e, por fim, afirmou que ela estava na "cozinha de casa".
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O caso voltou a ganhar destaque no noticiário após desembargadores do Tribunal de Justiça do Paraná trancarem a ação penal que Santana movia contra Dalledone. A esta decisão, seguiu-se uma <a href="https://www.oabpr.org.br/tj-pr-concede-habeas-corpus-a-advogado-acusado-de-praticar-injuria-no-tribunal-do-juri/">nota da Ordem dos Advogados do Paraná comentando o caso</a>.
Diversas associações de promotores do país consideraram a resposta da OAB como uma provocação, entre elas o Movimento das Mulheres do Ministério Público, que lançou uma nota de repúdio com mais de 400 assinaturas - em sua maioria promotoras e procuradoras.
Para Ticiane Santana, a falta de punição no caso fez com que outro advogado fizesse comentários em uma sessão de maio deste ano. "Esse segundo caso veio exatamente corroborar o fato de o primeiro não ter sido punido pela classe. Todos se sentem à vontade para falar esse tipo de coisa. Então, espero agora que a OAB dê atenção a este tipo de postura", diz.
O Ministério Público está recorrendo da decisão judicial que trancou a ação penal. Segundo a promotora, a ideia é levar o caso ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) . "É o tribunal nacional, da cidadania. Há ministros de todos os lugares do país. Então, vamos ver essa questão com olhar nacional", afirma Santana.
Confira a íntegra da entrevista concedida ao JOTA.
Como foi o caso? 
As ofensas proferidas pelo advogado aconteceram no dia 21 de fevereiro de 2017. Foi uma sessão plenária do júri, na qual atuei como promotora de Justiça. Nessa ocasião, discutindo a causa no plenário do júri, estava me estressando. Durante a fala, não ataquei nenhum advogado, ataquei a causa. O caso era emblemático de um grande fazendeiro muito rico que matou um policial federal, que era cliente do Delladone. Éramos três, eu, enquanto promotora mulher, do meu lado um promotor de Justiça, o Lucas Cavini, e o advogado da família da vítima, o André Peixoto. Era só eu de mulher. Passada a palavra para ele, na hora do debate, ele começou a voltar a fala dele toda para mim, dizendo que apesar de eu estar ali falando, eu não era do Paraná, que essa minha conversa de falar sobre Curitiba não procedia porque tenho 'papinho do sertão', que ali não era o 'cangaço', era a terra da Lava Jato.
Adverti-o que estava incorrendo no crime de xenofobia, que é o crime de racismo. Temos uma previsão legislativa que diz que quando se alardeia o preconceito em relação a procedências nacionais incorre nas mesmas penas que o crime de racismo, que é severamente punido na nossa legislação e imprescritível. Ele, então, falou várias coisas. Fiquei até assustada, o plenário estava cheio. Em determinado momento, quando acabou a fala dele, ele perguntou se haveria réplica. Fiquei calada. Ele repetiu e eu disse que ele deveria perguntar ao juiz ao que ele respondeu que não estava falando comigo. Então, mandei-o calar a boca. Ele, então, disse que eu estava na "cozinha de casa".
O que aconteceu depois?
O julgamento acabou, o cliente dele foi condenado e comecei a tomar as providências. Comuniquei à OAB que ele incorreu numa falta ética para que a entidade tomasse providências. A OAB arquivou esse procedimento de plano dizendo que ele estava no direito dele, que por ser advogado detém imunidade. Segundo a OAB, aquilo foi apenas uma fala infeliz dele. Depois disso, ingressei em juízo com uma ação civil de reparação moral, que está em trâmite. Por fim, a ação penal pelo crime de racismo e injúria qualificada. O crime de racismo por ter feito preconceito da minha procedência nacional e injúria qualificada por usar questões estigmatizantes da minha condição de mulher ao me mandar "ir para a cozinha".
Enfim, o juiz de primeiro grau, da 7ª Vara Criminal de Curitiba, recebeu a denúncia, marcou data para a audiência, que seria no dia 20 de agosto. Me surpreendi que, depois de meses tramitando, os advogados dele ingressaram com um habeas corpus no qual conseguiram trancar a ação penal alegando que estavam sofrendo constrangimento ilegal tendo em vista que ele é advogado e pode falar essas coisas em plenário.
Qual foi sua reação à decisão do TJPR?
Isso aconteceu no dia 21 de junho. O desembargador Jorge de Oliveira Vargas assim entendeu, mas não foi uma decisão unânime. Agora, o Ministério Público recorreu para que a ação seja revertida e ela seja efetivamente conhecida, processada e julgada. A ação foi morta na raiz. O objetivo é que a questão seja levada ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o tribunal nacional, da cidadania. Há ministros de todos os lugares do país. Então, vamos ver essa questão com olhar nacional.
Dito isso, minha reação é de acatar e respeitar a decisão judicial do trancamento, mas me preparar para um recurso para não deixar que transite em julgado e a situação morra. Quando voltei para trabalhar, uma surpresa: vi uma nota da OAB do Paraná comemorando a decisão. Um presidente da Comissão de Ética, Gustavo Sartor de Oliveira, dizendo que se o membro do MP não tem discernimento para aguentar o tribunal do júri, ele que vá para outra promotoria. Uma atitude deselegante, completamente divorciada da realidade dos fatos. Achei um acinte.
O que aconteceu depois da nota da OAB?
A coisa saiu do plano normal, que era uma discussão em juízo. Eu dei conhecimento ao meu procurador-geral de Justiça (PGJ). Ele, muito atento à questão, me encaminhou para minha associação do MP. Emitimos uma nota de repúdio a esta postura comemorativa da OAB, que repercutiu muito. Dei também conhecimento ao Movimento Nacional de Mulheres do Ministério Público. A briga foi comprada por elas, pelo CNMP, pela CONAMP e pela opinião pública. Diante disso, houve essa repercussão de que a OAB precisa se posicionar de maneira mais republicana.
A questão da decisão do tribunal pode ser conversada processualmente. Mas a OAB comemorar algo assim, que um advogado falar em plenário que uma mulher tinha de estar na cozinha, um advogado falar que eu tinha de voltar para minha terra que aqui, em Curitiba, não é cangaço nem sertão... Isso é extremamente doloroso. Mas nesse caos contei com apoio irrestrito da minha classe, do MPPR e todas as promotoras e procuradores do MP. Nunca esquecerei dessa empatia, não só pelo aspecto da sororidade como o efeito que isso dinamizou no Brasil inteiro. Sinto que não é mais uma briga minha, transcende minha esfera e está sendo com muita indignação e sensibilidade gestada pela classe do MP - e sentido por todas as mulheres.
A senhora já passou por alguma situação semelhante?
Já. Tem um advogado contra quem já acionei minha associação para a formulação no conselho de ética da OAB, e isso ainda não foi julgado. Ele disse para mim que eu não aprendi os modos do Sul e me mandou voltar para a Bahia. Isso foi dito enquanto estávamos discutindo uma causa no plenário, defendendo a sociedade. Ele estava imitando meu sotaque e falou essa pérola. Eu disse que constaria isso em ata porque isso não tem nada a ver com a causa.
Quando aconteceu esse caso?
No dia do meu aniversário, 23 de abril deste ano.
A senhora acredita que os casos tenham alguma relação?
Esse segundo caso veio exatamente corroborar o fato de o primeiro não ter sido punido pela classe. Todos se sentem à vontade para falar esse tipo de coisa. Então, espero agora que a OAB dê atenção a este tipo de postura. Ela não está acobertada pela imunidade do advogado. É um excesso, é ofensiva e não tem absolutamente nada a ver com a causa.
Como a senhora avalia a legislação sobre imunidade dos advogados?
Está previsto no estatuto da OAB a imunidade e também na Constituição a atividade da advocacia como uma das funções essenciais à ideia de Estado. No exercício das funções de advogado na defesa dos clientes são imunes nas coisas que falam. Mas desde que tudo isso seja restrito à causa. Digamos que no tribunal do júri eu, como promotora, me comporte de uma determinada maneira e o advogado diga que sou incompetente e não conheço o processo. Não tem problema. Agora, atacar a minha pessoa, minha origem, meu gênero? Não tem nada a ver com a causa. É o que costumo falar de maneira informal: pode falar da minha competência como promotora, mas não ataque meu gênero e minha origem. Isso transcende o aspecto da causa, é pessoal. É só para ofender.
O discurso público no tribunal de júri precisa de senso republicano. São atores processuais discutindo para o povo. É preciso um limite ético nisso. O próprio estatuto da OAB e o do MP também preveem limites éticos. Dizer que estou com discursinho do Sertão? Isso ofende o povo nordestino. O que é cangaço para ele? Fez a leitura que é um movimento de banditismo, mas é um movimento de resistência. Dizer que meu lugar é na cozinha? Isso é muito sério. Sou uma autoridade pública, prestei um concurso público.
Essas coisas precisam ser debatidas. Se é possível comemorar algo nessa situação é a felicidade de ver essa situação sendo debatida e pensar em novas formas de se discutir o Direito no plenário. As mulheres estão sendo aprovadas nos concursos públicos, elas são autoridades públicas. Preciso ser levada a sério pelo meu discurso. Preciso ser qualificada ou desqualificada pelo meu discurso, e não pelo meu gênero ou origem. Isso sendo levado a esse debate doloroso, me sinto vitoriosa. Ontem fui eu, amanhã pode ser outra colega.
Já houve relatos feitos à senhora de que essa situação aconteceu com outra promotora?
Esse mesmo advogado já fez isso com outra promotora, que me antecedeu. Ela estava falando e afirmou a ele que aquilo (a sessão do tribunal do júri) não era uma brincadeira. Ele levantou da tribuna e disse que estava doido para fazer uma brincadeira com ela, fazendo uma insinuação sexual contra ela. A promotora o processou, mas a OAB arquivou o procedimento. Ele já tem precedentes. É um argumento que precisa ser combatido. As mulheres precisam ser levadas a sério. Venho de outro estado, estou aqui por mérito. Saí de uma região onde as mulheres têm muitas dificuldades para se emancipar - mas o fazem com força - e encontrar isso em pleno 2018 é muito sério.
Ainda temos muito a aprender sobre a visibilidade das mulheres nas estruturas de poder. O que é uma mulher tendo poder? Por que uma mulher firme é uma mulher brava? Sou uma pessoa firme, mas não quer dizer ser brava.

Promotora

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JOTA

Após discussão polêmica com um advogado, ela busca que a questão seja discutida nacionalmente no STJ

&#8216;As mulheres precisam ser levadas a sério&#8217;, diz promotora ofendida por advogado

'As mulheres precisam ser levadas a sério', diz promotora ofendida por advogado

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