Luciano Bottini Filho

JOTA

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) recebeu uma denúncia contra um promotor de Justiça que administrava uma empresa poluidora enquanto exercia a função de defender o Meio Ambiente. Segundo a Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), Marcos Túlio Alves Nicolino assumiu a gerência de um abatedouro entre 2011 e 2012, quando era promotor de Justiça do Meio Ambiente de Bebedouro, interior do Estado.
Nicolino, hoje promotor em Ribeirão Preto, não teria comunicado o arrendamento do estabelecimento, instalado no antigo Matadouro Municipal de Bebedouro, com histórico de problemas ambientais constatados pela fiscalização e licença de funcionamento expirada. A PGJ considera que o promotor tinha obrigação legal de avisar sobre a incompatibilidade de funções.
Após reclamações de mau cheiro, uma inspeção em 2012 verificou que o abatedouro estava lançando materiais de indústria e esterqueria no Córrego Talarico, sem nenhum tratamento.
O promotor foi denunciado por prevaricação (retardar ou deixar de praticar ato de ofício, cuja pena é de detenção, de três meses a um ano, e multa), além de crime ambiental por realizar atividade potencialmente poluidora sem licença ou violando normas.
O recebimento da denúncia ocorreu na última reunião do Órgão Especial, na quarta-feira, e cabe recurso. Administrativamente, Nicolino já teve decretada a pena de suspensão de 35 dias da atividade, mas a decisão do processo disciplinar ainda não é definitiva.
A defesa do promotor nega as acusações e alega que os crimes prescreveram. O despejo irregular não teria configurado crime ambiental, pois houve apenas uma irregularidade, pela qual foi aplicada uma advertência.
"A atividade do acusado não é incompatível com o exercício de suas atribuições como promotor de Justiça", afirmam os defensores do réu, da Betanho Sociedade de Advogados. A defesa argumenta que o promotor vem de uma família com tradição pecuária, o que não entraria em choque com os deveres do Ministério Público. Nicolino seria apenas sócio da empresa e sua presença no local era para acompanhar o abate de animais de uma de suas propriedades.

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TJSP recebe denúncia da Procuradoria Geral de Justiça

Promotor do Meio Ambiente administrava empresa poluidora

TJ-SP recebe denúncia da Procuradoria Geral de Justiça