Márcio Falcão

O Ministério Público do Estado de Goiás decidiu entrar com uma ação de busca e apreensão da tornozeleira eletrônica cedida pelo Estado de Goiás ao Departamento Penitenciário Nacional (Depen) para monitorar Rodrigo Rocha Loures, ex-assessor presidencial e ex-deputado.
A decisão foi tomada pelo promotor de Justiça Fernando Krebs após o depoimento do superintendente executivo de Administração Penitenciária do Estado, coronel Victor Dragalzew Júnior. O coronel afirmou ao promotor que o empréstimo foi acertado por telefone, sendo que a direção do Depen ficou de formalizar a requisição do empréstimo por meio de ofício. O documento, no entanto, ainda não foi entregue.
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Loures, o ex-deputado e ex-assessor do presidente Michel Temer, foi flagrado recebendo mala com R$ 500 mil de suposta propina da JBS. Ele foi solto por ordem do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro determinou que ele fique em recolhimento domiciliar noturno (20h às 6h) e nos fins de semana, com tornozeleira eletrônica. Loures foi denunciado com Temer por corrupção passiva.
Para o promotor, não há justificativa para o empréstimo da tornozeleira, tendo em vista os indícios de violação de princípios constitucionais como o da impessoalidade e da moralidade. “A ilegalidade está na concessão do privilégio, em burlar a fila”, disse.
O promotor recomendou ao governo do Estado que requeira a devolução imediata da tornozeleira, no entanto, ainda não obteve resposta quanto a esta orientação - Veja sobre este pedido no Saiba Mais
De acordo com o superintendente, atualmente o Estado de Goiás mantém contrato de fornecimento de 1.855 tornozeleiras eletrônicas, sendo que apenas 950 estão em funcionamento.

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JOTA

Empréstimo de equipamento para monitorar ex-assessor de Temer foi acertado por telefone 

Promotor quer apreensão de tornozeleira de homem da mala

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