Luciano Bottini Filho

JOTA

<p>Uma professora da rede estadual de São Paulo conseguiu uma indenização por danos morais porque um de seus alunos não levou castigo depois de aprontar em sala de aula.</p>
<p>O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) concluiu que houve omissão por parte da diretoria da escola ao deixar de aplicar sanções disciplinares a um estudante que arremessou uma casca de banana na cabeça da professora em sala de aula. Ela receberá R$ 7.240.</p>
<div>O que motivou a reparação em si não foi o ato desrespeitoso, de acordo com o relator do acórdão publicado neste mês, desembargador Nogueira Diefenthaler. Para o magistrado, houve responsabilidade por omissão quando os dirigentes do estabelecimento trataram o caso como "acidente que deveria ser esquecido".</div>
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<div>"Evidente que o professor, ao ser tratado com tamanho descaso e indiferença diante de uma situação grave de indisciplina (quando deveria receber o respaldo da direção da escola) vê-se desmoralizado no próprio ambiente de trabalho", disse o relator, da 5ª Câmara de Direito Público. "(O docente) fica destituído de autoridade perante os alunos e, no caso em questão, humilhado diante da vexatória situação a que foi submetido."</div>
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<div>A professora do turno noturno em Bragança Paulista, interior paulista, declarou que nenhuma providência foi tomada após relatar o episódio a seus superiores. Testemunhas não confirmaram se houve algum tipo de repreensão ao aluno.</div>
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<div>O diretor da escola estava ausente quando o caso ocorreu, e o coordenador de ensino afirmou que não tinha autoridade para impôr uma sanção. O aluno continuou frequentando as aulas normalmente, conforme as listas de chamada.</div>
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<div>A Fazenda Pública defendeu a improcedência da ação. Para tanto, argumentou que não havia  os requisitos para responsabilizar o Estado. O ato ilícito teria sido praticado por terceiro, o que afasta sua responsabilidade. A defesa ainda rebateu que não houve comprovação da ocorrência de dano moral. A casca de banana lançada contra a cabeça da professora seria um evento de mero aborrecimento que não enseja indenização.</div>


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Fazenda pública argumentou que não havia requisitos para responsabilizar o Estado

TJSP indeniza professora por estripulia de aluno

Fazenda pública argumentou que não havia requisitos para responsabilizar o Estado