Érico Oyama

Um professor de Direito Penal da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS) foi condenado a três anos de prisão pelo crime de racismo. O acusado chamou de “capitão do mato” o vereador Renée Venâncio (PSD-MS), de Três Lagoas, no interior do Mato Grosso do Sul.
O juiz Vinícius Pedrosa Santos, da 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS), da Comarca de Três Lagoas, também determinou uma multa de cem salários mínimos.
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O condenado não será preso porque a pena é menor do que quatro anos e ele não tem antecedentes criminais, conforme o <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del2848.htm">artigo 44 do Código Penal</a>. O magistrado determinou como pena a prestação de serviços à sociedade, sugerindo “a realização de oficinas, palestras, debates e exposições sobre a cultura negra e o racismo em escolas da rede municipal de ensino”.
A crítica do professor Cláudio Ribeiro Lopes ocorreu em fevereiro de 2017, ao comentar uma postagem no Facebook do vereador. O político publicou uma seifie em uma praça da cidade após expulsar três jovens que estariam fumando maconha no local. A legenda da imagem dizia “expulsei os maconheiros da praça”.
<blockquote>Em um comentário, o professor universitário reprovou a atitude, afirmando ao vereador: "rei da piada pronta, um capitão do mato que acredita que a casa grande o recebe bem, porque ele não dorme mais na senzala”.</blockquote>
Ao ser interrogado, Lopes negou a prática de racismo. Segundo ele, “a expressão ‘capitão do mato’ foi empregada como metáfora da obra de Gilberto Freyre, no sentido de perseguidor dos rapazes que cometiam crime de uso de droga no local”.
O professor foi condenado por racismo, como prevê o artigo 20, §2, da <a href="http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7716.htm" target="_blank" rel="noopener">Lei  7.716/89</a>, que diz ser crime “praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
"O acusado demonstrou pleno domínio da linguagem e tinha ciência de 
que suas palavras podiam ensejar diversas interpretações e, apesar de tentar justificar as expressões empregadas como decorrente do exercício do direito de crítica ao agente público, restou demonstrado, pelos elementos probatórios constantes nos autos, que elas tiveram nítida conotação racista tal como explicita o art. 20, § 2º, da Lei 7.716/89", escreveu o juiz Vinícius Pedrosa Santos.
O magistrado também citou um trecho do livro “O Povo Brasileiro”, de Darcy Ribeiro: “a mais terrível de nossas heranças é esta de levar sempre conosco a cicatriz de torturador impressa na alma e pronta a explodir na brutalidade racista e classista”.
“Nesse cenário, o racismo traduz-se em reprovável comportamento que decorre da convicção de existência de hierarquia entre os grupos humanos, suficiente para justificar atos de segregação, inferiorização e eliminação de pessoas”, diz um trecho da sentença.
<blockquote>Ao fundamentar sua decisão, o magistrado citou o ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), para explicar por que o crime cometido não pode ser considerado difamação ou injúria racial.</blockquote>
Mello afirmou que o Estado precisa oferecer proteção adequada a grupos hostilizados “sempre que um modelo de pensamento, fundado na exploração da ignorância e do preconceito, põe em risco a preservação dos valores da dignidade humana, da igualdade e do respeito mútuo entre as pessoas”. A declaração foi feita no <a href="https://www.jota.info/stf/do-supremo/por-maioria-stf-enquadra-homofobia-transfobia-crime-racismo-13062019" target="_blank" rel="noopener">julgamento</a> da ADO 26 no STF, que enquadrou a homotransfobia como crime de racismo.
Com relação ao direito de liberdade de expressão, a decisão cita a Constituição, afirmando que “existem limites à liberdade de expressão e à livre manifestação do pensamento a despeito da inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra e à imagem”.
Para o juiz, o caso concreto revelou ter havido "gritante excesso no exercício da livre manifestação do pensamento por Cláudio Ribeiro Lopes, pois a mensagem objeto de exame dos autos ultrapassou, em muito, os limites da indignação e não apenas essa tese invocada nas alegações finais, de que o acusado utilizou regular direito, assim como as demais já enfrentadas, devem ser afastadas".
O professor Cláudio Ribeiro Lopes afirmou à reportagem do JOTA que vai recorrer da decisão. “Nunca pratiquei qualquer ato racista. Nem poderia, porque descendo de negros com muita honra e sou defensor da causa, das pautas e dos direitos das pessoas negras e das minorias”, disse.
O <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2019/12/483afd7c400604d8cae393602dc13b89.pdf" target="_blank" rel="noopener">processo</a> tramita com o número 0003672-50.2017.8.12.0021 na 2ª Vara Criminal do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul – Comarca de Três Lagoas.

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JOTA

Condenado reprovou foto postada por político, que havia expulsado de uma praça pública jovens usando drogas

Professor é condenado por racismo por chamar vereador de &#8216;capitão do mato&#8217;

Professor é condenado por racismo por chamar vereador de 'capitão do mato'

Condenado reprovou foto postada por político, que havia expulsado de uma praça pública jovens usando drogas. Para Justiça, se tratou de racismo