Kalleo Coura

<table style="border-collapse: collapse; width: 100%;" border="1">
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<td style="width: 100%;">Esta reportagem foi atualizada às 14h32 de 15/10/2024 para trazer a seguinte nota sobre o andamento do processo:
Depois de uma decisão da ministra Cármen Lúcia, do STF, anular o voto do presidente do TJSP — por ter exercido o voto de qualidade diante de "mera e superável dificuldade de conexão" de outro desembargador —, o julgamento foi refeito em 18 de outubro de 2023. No novo julgamento, o Órgão Especial do TJSP condenou Vladmir Oliveira da Silveira por corrupção ativa a 2 anos e 8 meses de reclusão e absolveu Alexandre Machado Guarita por falta de provas. O Ministério Público de São Paulo recorreu da decisão em 11 de março de 2024 ao pedir que os réus sejam "condenados pela prática de todos os crimes descritos na inicial". O recurso ainda não foi julgado.</td>
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O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/tjsp">TJSP</a>), por maioria de votos, condenou nesta quarta-feira (27/1) o ex-diretor jurídico das Casas Bahia Alexandre Guarita e o advogado Vladmir Oliveira da Silveira, professor de Direito da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), pelo crime de corrupção ativa.
O relator do acórdão será o desembargador Antonio Carlos Malheiros, que votou por condenar os dois advogados a 2 anos e 8 meses de reclusão em regime aberto e 38 dias-multa no valor de 1 salário mínimo. Os dois acusados foram absolvidos da imputação de lavagem de dinheiro.
<a href="https://images.jota.info/wp-content/uploads/2017/05/Denuncia-Senise.pdf?x61980">Segundo a denúncia assinada pelo então procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo Márcio Elias Rosa</a>, o promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa aceitou receber R$ 428 mil para atuar em favor das Casas Bahia em investigações relacionadas a possíveis crimes contra o consumidor. Vitimado por um infarto do miocárdio, o promotor Senise Lisboa faleceu no dia 2 de dezembro de 2020, antes do início do julgamento de mérito, de forma que a punibilidade foi julgada extinta em relação a ele.
De acordo com o Ministério Público, “Alexandre Machado Guarita, que à época ocupava o cargo de diretor jurídica da Nova Casa Bahia S.A., lançou mão dos serviços ilícitos (remunerados) de seu orientador de mestrado na PUC-SP, Vladmir Oliveira da Silveira, amigo em comum seu e do promotor de Justiça Roberto Senise Lisboa”.
Narra a denúncia que os “R$ 428 mil foram pagos ao promotor de Justiça pela Nova Casa Bahia S.A., por providência e autorização do diretor jurídico Alexandre Machado Guarita. Para ocultar o pagamento de propina, Vladmir Oliveira da Silveira emprestou a conta de sua empresa advocatícia para recepção dos valores provenientes da  Nova Casa Bahia S.A.”. Para completar, Silveira “reteve para si parte do dinheiro e se incumbiu, diretamente, de sacar o restante, em espécie, e de repassá-lo ao destinatário final, Roberto Senise Lisboa”.
Para dissimular ainda mais a propina, segundo o Ministério Público, os acusados movimentaram valores simulando “uma prestação lícita de serviços advocatícios por parte da Advocacia Rubens Ferreira e Vladmir Oliveira da Silveira em prol da empresa Nova Casa Bahia”. Os serviços advocatícios, para o procurador-geral de Justiça, foram fictícios “porque os trabalhos foram circunscritos à corrupção”.
O Ministério Público aponta em ação cível sobre os mesmos fatos que o dinheiro da propina foi depositado por Senise Lisboa na agência do Banco do Brasil que se encontra dentro da sede do Ministério Público do Estado de São Paulo.
No julgamento desta quarta-feira, uma corrente, puxada pelo desembargador Torres de Carvalho, votou para absolver Guarita integralmente. "Não encontrei prova suficiente, na verdade prova quase alguma, de que Alexandre [Guarita] tivesse sido previamente avisado, que tivesse concordado que o promotor fosse remunerado da forma como se viu", afirmou. Foram onze os votos para absolver Guarita, e onze votos para condenar tanto Guarita quanto Silveira por corrupção ativa. Com o voto de desempate do presidente do TJSP, Geraldo Pinheiro Franco, os dois advogados acabaram sendo condenados.
O processo tramita com o número 2079513-95.2014.8.26.0000. As defesas negam que os advogados tenham cometido qualquer crime. Ainda cabem recursos.

vladmiroliveirasilveira

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JOTA

Vladmir da Silveira e Alexandre Guarita são acusados de pagar propina ao promotor Roberto Senise, falecido no ano passado

TJSP condena professor da PUC-SP e ex-diretor das Casas Bahia por corrupção

Vladmir da Silveira, professor da PUC-SP, e Alexandre Guarita são acusados de pagar propina ao promotor Roberto Senise, falecido