Márcio Falcão

A sete meses do fim de sua gestão o governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), terá que atuar para convencer os ministros do Tribunal Superior Eleitoral a deixarem concluir seu mandato. Uma das barreiras para isso, no entanto, é um parecer do Ministério Público Eleitoral defendendo a cassação do emedebista e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.
No ano passado, os dois políticos foram cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), mas recorrem no cargo ao TSE. O processo leva em consideração benefícios concedidos pelo governo para empresas que doaram à campanha do peemedebista em 2014, além de irregularidades na prestação de contas. Na manifestação ao TSE, o vice-procurador-geral eleitoral, Humberto Jacques, "as contribuições milionárias das empresas privadas, nos moldes como realizadas, logo após as concessões de benesses, às vésperas do pleito, deixa clara a estratégia articulada, por meio da criação de vínculos jurídicos travestidos de legalidade e ensejadores de dependência do poder político em relação ao poder econômico".
O documento cita que a "maior parte das empresas doadoras pertence a setores econômicos fortemente influenciados pela regulamentação do Estado, como é o caso da construção civil.  "Curial observar que as doações realizadas pelas sociedades empresárias Ipê Engenharia Ltda., Construtora Queiroz Galvão S.A, Construtora Colares Linhares Engenharia S.A, JBS S.A, Carioca Christiani Nielsen Engenharia S.A e Hécio Gomes Engenharia, todas empresas do ramo da construção civil, totalizaram R$ 11.330.000,00, montante bastante superior ao arrecadado pelos demais candidatos."
De acordo com MP, a campanha de Pezão arrecadou R$ 45.150.556,49, sendo que os demais candidatos somaram R$ 19.564.79,00 em arrecadação.
"No caso em apreço, está comprovado ter havido vulneração do bem jurídico tutelado pelo art. 22, da Lei Complementar nº 64/1990, considerando tratar-se de conduta empreendida no bojo de campanha eleitoral destinada à renovação de mandato eletivo, em que houve “a utilização de cargos eletivos em benefício de interesses próprios e de outros”, que configura abuso de poder político de enorme gravidade, “porquanto se trata da apropriação da Administração Pública, do Estado, para fins privados menores, escusos e violadores dos princípios fundamentais da República” (fl. 12.431).
E completou: "inafastável, portanto, o nexo de causalidade, visto que há relação direta entre o montante gasto na campanha, essencialmente oriundo de doação de pessoas jurídicas contratadas pelo poder público, e o êxito do candidato no pleito."
Para Jacques,  o emprego desvirtuado do poder político põe em risco a normalidade e a legitimidade das eleições.
"Todavia, em que pese a inexistência de vedação legal a referida contratação, o tribunal regional deixou claro que o recorrente não atuou, sob o prisma dos padrões objetivos de correção e lisura, do modo exigível e esperado de quem exerce cargo eletivo, pois na condição e Chefe do Poder Executivo Estadual, fez imiscuir interesses particulares de campanha com decisões administrativas, que reclamam rigorosa separação". Assim, a partir do emprego desvirtuado do poder político do qual tinha gestão e controle, pôs em risco a normalidade e a legitimidade das eleições.
Os advogados do governador e do vice alegam que o processo registra"ofensa aos aos princípios do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal" e que a investigação feriu a lei, já que as empresas citadas deveriam também ter sido processadas.

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JOTA

MP vê irregularidade em triangulação entre administração pública, empresas privadas e doações à reeleição

As razões do MP Eleitoral para cassar mandato de Pezão

Parecer do Ministério Público Eleitoral no TSE defende a cassação do governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (MDB), e de seu vice, Francisco Dornelles (PP), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2014.