Letícia Paiva

Após afirmar que o Tribunal Penal Internacional (TPI), instalado em Haia, <a href="https://www.jota.info/justica/putin-pode-ser-condenado-em-haia-por-crimes-contra-a-humanidade-na-ucrania-28022022">não teria competência para julgar potenciais crimes da guerra na Ucrânia,</a> o procurador-geral na Corte, Karim Khan voltou atrás e disse que pretende abrir investigação "o mais rápido possível". Assim, militares e até o presidente Vladimir Putin poderiam ser investigados e, eventualmente, responsabilizados.
"Estou convencido de que há bases razoáveis para acreditar que tanto crimes de guerra quanto contra a humanidade foram cometidos na Ucrânia", afirmou em nota. "Minha intenção é que essa investigação inclua quaisquer novas suspeitas de crimes que possam ter sido cometidos por um dos lados do conflito e em território ucraniano".
Inicialmente, Khan havia afirmado, por meio de nota divulgada pelo tribunal na última sexta-feira (25/2), que estava acompanhando os eventos recentes "com preocupação" e já havia recebido pedidos de investigação sobre crime de agressão, uma das ofensas a que o TPI se dedica.
Entretanto, disse que não teria jurisdição para atuar, já que Ucrânia e Rússia não ratificaram o Estatuto de Roma, documento que baseia a atuação do tribunal para julgar criminalmente indivíduos por crimes de guerra, contra a humanidade, genocídios, além de agressão.
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A mudança de entendimento partiu da noção de que, embora a Ucrânia não seja membro do TPI, o país pode dar jurisdição à Corte para investigações em seu território, o que aconteceu em duas ocasiões, segundo o procurador.
A primeira ocasião foi a partir de novembro de 2013, início das manifestações que tiveram intensa repreensão policial e levaram à queda do presidente ucraniano Viktor Fedorovych Yanukovych, aliado da Rússia. Em um segundo momento, a anexação da Criméia pelo vizinho russo, em 2014, levou a uma nova declaração, válida até o presente.
Khan afirmou que o seu time está reunindo todas as evidências; em seguida, pretende solicitar à Câmara de Pré-Julgamentos do Tribunal para abrir uma investigação oficial. Portanto, a ação não seria imediata.
"Rota alternativa seria algum Estado membro do Estatuto de Roma levar a situação diretamente à Procuradoria, o que permitiria a nós, ativa e imediatamente, proceder com investigações independentes e objetivas", disse o procurador-geral na manifestação. Após o apelo, 39 Estados enviaram pedidos, abrindo a investigação.
No caso do TPI, a abertura de uma investigação não, necessariamente, é seguida por encaminhamento de denúncia pela Procuradoria e, menos ainda, de julgamento. Tradicionalmente, a equipe de investigadores do Tribunal acompanha centenas de casos ao mesmo tempo, mas abre investigações oficiais apenas para parte deles e julga fatia ainda menor.
Desde que o Estatuto de Roma entrou em vigor, em 2002, há 30 casos em estágio mais avançado no TPI. O próximo julgamento está marcado para começar em 5 de abril, contra um ex-comandante do Sudão Muhammad Ali Abd-Al-Rahman, acusado de 31 crimes de guerra e contra a humanidade. A Procuradoria havia pedido a prisão dele pela primeira vez em 2009, mas ele só foi preso em 2020, então o processo pôde avançar.
Muitos casos permanecem parados, já que a realização dos julgamentos depende da presença do réu, o que frequentemente depende que ele seja enviado pelo seu Estado de origem. É o caso do ex-presidente do Sudão Omar Hassan Ahmad Al Bashir. O país concordou apenas recentemente em entregá-lo. Entre outros investigados, o comandante líbio Mahmoud Busayf al-Werfalli também precisa se entregar.
O foco do TPI é nas pessoas de maior poder; para casos menores, ele faz uma espécie de auxílio às cortes nacionais. Há, porém, <a href="https://www.jota.info/justica/putin-pode-ser-condenado-em-haia-por-crimes-contra-a-humanidade-na-ucrania-28022022">uma série de fatores que podem afastar uma possível responsabilização penal de Vladimir Putin</a>, mesmo se constatados crimes de guerra e contra humanidade.
"Responsabilizar as lideranças depende da quantidade de provas que se tem, por isso a Procuradoria foca em poucos casos e, ainda assim, tem dificuldades. Nesse sentido, há críticas de que após anos de investigações, o réu acabe absolvido", afirma o advogado criminalista Rodrigo Faucz, um dos três brasileiros autorizados a representar no Tribunal.
Para citar alguns, há as acusações contra o ex-militar sudanês Bahar Idriss Abu Garda que não foram aceitas pelo Tribunal, em 2010. E em 2016 e em 2019, foram absolvidos Laurent Gbagbo e Charles Blé Goudé de acusações de crimes contra a humanidade após eleições na Costa do Marfim.

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JOTA

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