Justiça

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Procuradores do MPF pedem que Lula cumpra prisão em regime semiaberto

Dallagnol, Pozzobon e Tessler dizem que petista deve progredir de regime por estar próximo de completar 1/6 da pena

Lula; bolsonaro
O ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva / Crédito: José Cruz/Agência Brasil

Procuradores do Ministério Público Federal enviaram manifestação à 12ª Vara Federal de Curitiba na qual se mostram favoráveis para que o ex-presidente Lula cumpra a pena no regime semiaberto. A manifestação foi assinada por 15 procuradores, entre eles Deltan Dallagnol, Januário Paludo, Roberson Pozzobon e Laura Tessler.  A análise será feita pela juíza Carolina Lebbos.

Lula está preso desde abril de 2018 pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso relacionado ao triplex no Guarujá (SP), no âmbito da Operação Lava Jato.

Os procuradores citaram o artigo 112 da Lei de Execuções Penais para dizer que Lula está próximo de cumprir 1/6 da pena – em abril, a 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) diminui a pena do petista para 8 anos e 10 meses.

Por isso, os procuradores argumentam, que o apenado deve passar para o regime mais benéfico. “Considerando, portanto, a pena fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.765.139 (oito anos, dez meses e vinte dias), o custodiado encontra-se na iminência de atender ao critério temporal (requisito objetivo) definido no caput do art. 112 da LEP (um sexto da pena) para a progressão de regime”, defendem os procuradores.

“Noutro vértice, em se tratando de execução provisória da pena, a existência de garantia integral à reparação do dano e à devolução do produto do ilícito praticado, com os acréscimos legais (art. 33, § 4º, do Código Penal) é suficiente para autorizar a mudança a regime prisional mais brando, conforme indicado por esse Juízo no evento 785”, continuam.

Os procuradores pedem ainda que o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal seja comunicado do pedido no habeas corpus em que a defesa pede a declaração de suspeição do ex-juiz Sergio Moro para julgar Lula.

A defesa ainda deverá ser ouvida e a Superintendência da Polícia Federal no Paraná deverá certificar que Lula tem bom comportamento. Procurada, a defesa não se manifestou até o fechamento da reportagem.

No requerimento, o MPF ainda diz que não se opõe ao deferimento dos
pedidos de entrevista formulados pelo jornalista Paulo Jorge de Lima
Dentinho, e pelos sites Agência Pública, Brasil de Fato e GGN.

Procurado o advogado Cristiano Zanin, responsável pela defesa de Lula afirmou: “o ex-presidente Lula deve ter sua liberdade plena restabelecida porque não praticou qualquer crime e foi condenado por meio de um processo ilegítimo e corrompido por flagrantes nulidades. Sem prejuízo disso, conversaremos novamente com Lula na próxima segunda-feira sobre o direito em questão para que ele tome a sua decisão sobre o assunto”.

O processo de execução penal de Lula tramita com o número 5014411-33.2018.4.04.7000


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