Divergente do STJ
Dias Toffoli entende que não incidem IRPJ e CSLL sobre a taxa Selic
STJ
Relator vota para que rol da ANS seja taxativo, mas com excepcionalidades
Banco Central
Regulação financeira proporcional: ‘same risk, same regulation’
Processo tributário no século XXI
Critérios de modulação de efeitos: como distinguir os contribuintes?
Ministério Público
Projeto de lei do município do Rio de Janeiro visa permitir que membros do Ministério Público de Contas advoguem
O Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) manifestou-se publicamente nesta terça-feira (25/09) contra o Projeto de Lei Complementar Municipal nº 61/2018, que visa permitir o exercício da advocacia privada aos membros da Procuradoria Especial junto ao Tribunal de Contas do Município do Rio de Janeiro (TCM-RJ). Segundo o Conselho, é flagrante o descompasso do […]
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Gustavo Altman