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Márcio Falcão

As novas regras editadas pela Procuradoria Geral Federal, vinculada à Advocacia Geral da República, que alteraram a lotação de todos os membros da PGF/SEDE e o exercício de vários deles provocou a reação da categoria. Ao menos 45 procuradores assinaram um texto com fortes críticas às modificações que abrem brecha, segundo eles, para interferências políticas indesejadas na atuação consultiva e contenciosa da instituição.
A norma, que justifica as alterações para adequar as regras de movimentação entre unidades da PGF aos novos paradigmas de gestão, permite ao “ gestor formar e manter a equipe com os integrantes essenciais à consecução eficiente dos relevantes objetivos institucionais, podendo no entanto cessar os exercícios que, a critério da Administração, possam ser melhor aproveitados nos demais órgãos de execução, substituindo-os, ou não, por outros que tragam maior efetividade na sua atuação.”
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O texto prevê ainda que o “exercício na PGF deve se dar preferencialmente por remoção de ofício, após processo simplificado de seleção, a critério da Administração, e a qualquer tempo; e que o “término do exercício na PGF pode ocorrer a qualquer tempo, a critério da Administração”.
Segundo a nota assinada pelos procuradores da AGU, as medidas foram tomadas sem prévia discussão ou abertura de concurso de remoção e sem a definição dos critérios de entrada e saída de procuradores dos órgãos de direção da PGF.
O documento sustenta que o critério anterior que era pela antiguidade, em vigor há mais de dez anos na instituição para reger a movimentação ordinária dos membros entre os órgãos de execução da PGF, foi descartado e não apenas mitigado para a definição do exercício de 100 membros da carreira na PGF.
“Tal configuração diverge dos modelos vigentes nas demais carreiras jurídicas que integram as Funções Essenciais à Justiça, em que a experiência do membro no cargo é fator relevante para o exercício de certas atribuições, como, por exemplo, para a atuação perante as Cortes Superiores”, diz a nota. 
Para os procuradores, os novos critérios têm alta carga de discricionariedade e subjetividade e representa, para além do preterimento de integrantes “politicamente neutros” e que não integrem o círculo de convivência profissional do gestor, um risco para a atuação técnica, que respeite minimamente a autonomia do advogado, que já é mitigada pela natural e salutar exigência de uniformização da atuação e observância das diretrizes institucionais”.
“ Além disso, abre-se margem para decisões arbitrárias e não republicanas, aptas a extinguir, a qualquer tempo, o exercício de membro mais questionador ou que não se alinhe da maneira desejada com a política de gestão em curso. Abre-se grande margem para interferências políticas indesejadas na atuação consultiva e contenciosa da Instituição que se diz de Estado, e não de governo”, completou.
Outra reclamação é quanto à falta de transparência mínima às mudanças na instituição. “A divulgação prévia das “regras do jogo” e a legitimidade do modelo institucional que se pretende adotar são expectativas básicas para a convivência em ambiente profissional interno sadio e producente”.
Na avaliação de procuradores, a “PGF prestigiou no seu ato um modelo por demais aberto e vago, que abre espaço à velha cultura de favorecimentos, perseguições ou subjetivismos na condução da sua missão institucional e na gestão de pessoas.”
“Repudia-se, contudo, a falta de diálogo e de transparência, bem como o voluntarismo e a disfuncionalidade do modelo que se pretende implementar, já que, conforme argumentado, fragiliza por completo a independência técnica do advogado público e a institucionalidade de seus órgãos de direção”.

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Nota diz que  critérios abrem brecha para interferências políticas indesejadas na atuação da instituição

Procuradores criticam novas regras da PGF para lotação de membros

Nota diz que critérios abrem brecha para interferências políticas indesejadas na atuação da instituição