Redação JOTA

A subprocuradora da República Samantha Chantal Dobrowolski, que integra a Força-Tarefa da Greenfield, enviou ofício à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão (5ª CCR) do Ministério Público Federal (MPF) em que nega a existência de repasses oriundos do acordo de leniência da J&amp;F à Transparência Internacional, uma organização não governamental voltada ao combate à corrupção.
Na semana passada, o site Consultor Jurídico (Conjur) noticiou que o procurador-geral da República, Augusto Aras, teria bloqueado um repasse de R$ 270 milhões que a força-tarefa teria pedido da J&amp;F a uma fundação de direito privado, que seria gerida pela Transparência Internacional. Tanto a Transparência Internacional quanto a Greenfield negam a existência ou a previsão de tais repasses.
<div id="tributario-48c53a75140211079e36" role="main"></div>
<script type="text/javascript" src="https://d335luupugsy2.cloudfront.net/js/rdstation-forms/stable/rdstation-forms.min.js"></script> 
<script type="text/javascript"> new RDStationForms('tributario-48c53a75140211079e36', 'UA-53687336-1').createForm();</script>
A J&amp;F firmou acordo de leniência com o MPF em 2017, no qual se comprometeu a pagar R$ 10,3 bilhões, de forma parcelada. Segundo os termos do acordo, parte deste valor deve ser revertido em favor da União e de empresas públicas, e outra parte, em favor de projetos sociais. Naquele mesmo ano, a Greenfield e a Transparência Internacional firmaram um Memorando de Entendimentos, na qual a entidade se comprometeu a ajudar no “desenho e estruturação do sistema de governança do desembolso dos recursos destinados a projetos sociais”. 
Mas até agora, a J&amp;F não havia começado a pagar os valores relativos aos projetos sociais. Por isso, no início do mês a Greenfield ajuizou medida cautelar contra a J&amp;F, para que ela começasse a pagar, imediatamente, os valores relativos aos projetos sociais. 
Aras então alertou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª CCR, sobre a possibilidade de R$ 270 milhões serem destinados a uma entidade de direito privado. Em ofício, o PGR alertou para eventual desvio de finalidade em permitir que os recursos sejam administrados por uma entidade privada, “cuja fiscalização escapa do Ministério Público Federal”. O PGR lembrou de tentativa de criação de fundação semelhante pela Força-Tarefa da Lava Jato de Curitiba, que foi derrubada pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF.
Nesta quarta-feira (9/12), a coordenadora da Greenfield enviou ofício à Maria Facchini, dizendo que a Transparência Internacional não recebeu nem receberá qualquer valor da força-tarefa. Samatha Dobrowolski explicou que R$ 8 bilhões do acordo de leniência têm sido pagos diretamente às entidade lesadas pelo esquema de corrupção: a União, o BNDES, a FUNCEF, a PETROS, a Caixa Econômica Federal e o FGTS, em parcelas semestrais e anuais. Já R$ 2,3 bilhões, segundo o acordo, serão destinados à execução de projetos sociais.
No ofício, Dobrowolski diz que “a aplicação destes recursos em atividades de interesse público, destinadas a reparar o dano coletivo decorrente dos ilícitos, devem ter relação com os temas do acordo de leniência, que abrange as áreas da educação; da saúde; do meio ambiente; do fomento à pesquisa; da cultura; todas categorias de direitos humanos, não se tratando de verbas voltadas a campanhas educativas ou meramente informativas, como eventualmente repetido, sem base, em veículos de mídia.”. 
Explica, então, que para “democratizar o modo de cumprimento desta forma de reparação devida pelo mencionado dano social coletivo, buscou-se estudar fórmulas que ensejassem ampla participação social, com controle público das providências necessárias ao cumprimento de tal cláusula”. E assim foi firmado um Memorando de Entendimentos com a Transparência Internacional, para que a entidade atuasse como uma espécie de “gestora” e consultora em relação aos projetos a serem desenvolvidos. Mas, segundo Dobrowolski, a Transparência Internacional nunca recebeu nem receberá nenhum dinheiro por estes serviços.
“Pelo contrário, desde a assinatura do Memorando de Entendimentos firmado entre todas as partes envolvidas, ficou estabelecida – como então foi amplamente divulgado na imprensa –, a proibição de qualquer transferência de recursos para que a instituição não governamental realizasse o apoio técnico cooperativo. Inclusive, referido trabalho, que deu origem a relatório tornado público , contém recomendações com estudos gerais sobre o uso de recursos compensatórios no caso concreto, de modo que jamais caberia papel de gestor, tampouco havia nem haveria poder decisório para a TI, como tampouco para o MPF, o qual, frise-se, embora despiciendo, manteria apenas sua função de fiscal da lei”, afirma. 
A procuradora da Greenfield diz que o memorando de entendimento, assinado pelo MPF, pela J&amp;F e pela Transparência Internacional, foi “conhecido e homologado” pela 5ª CCR, e “estabeleceu apenas premissas e diretrizes sobre a forma como seriam definidas balizas para a gestão e a execução dos recursos previstos para projetos sociais no âmbito da referida avença consensual”. Entretanto, a procuradora diz que a J&amp;F “permaneceu inerte quanto à obrigação de execução dos projetos sociais”. 
Em razão desta inércia, diz a procuradora, o MPF ajuizou medida cautelar em face da empresa, considerando a mora no cumprimento de várias das cláusulas acordadas, entre as quais a execução de projetos sociais. “Não há, portanto, qualquer entidade criada ou em vias de ser criada nessa temática da execução dos projetos sociais no contexto do acordo de leniência celebrado com a J&amp;F, até porque não há cumprimento efetivo da citada cláusula contratual assumida pela empresa colaboradora com o MPF, na avença original”, diz.
“Assim, qualquer informação que trate de supostos pagamentos à TI nesse contexto é inverídica (seja no que toca ao valor de 270 milhões de reais, desconhecido dos Colegas então oficiantes na FT Greenfield, ou a qualquer outro valor), como já amplamente divulgado pelos órgãos de comunicação do MPF, em diversas ocasiões anteriores quando versões noticiosas incorretas similares às atuais foram ventiladas”, continua. 
A procuradora diz ser “desconhecido qualquer depósito de R$ 270.000.000,00 a título de repasse à TI ou a qualquer outra entidade criada ou que venha a ser criada para fins de aplicação de recursos da J&amp;F em projetos sociais”, e que o último depósito realizado pela empresa foi realizado em 23 de outubro, no valor de R$ 13,4 milhões, em conta judicial vinculada à 10ª  Vara Federal do Distrito Federal, um valor que “corresponde à diferença entre o montante que foi pago naquela data ao Departamento de Justiça (DoJ) dos Estados Unidos da América”, que devem ser repassados à União, BNDES, FUNCEF, PETROS, CEF e FGTS, “não tendo qualquer relação com projetos sociais”.
<a href="https://www.jota.info/justica/procuradora-nega-repasses-de-leniencia-da-jf-a-transparencia-internacional-09122020/attachment/pgr-00470173-2020" rel="attachment wp-att-286700">Leia a íntegra do ofício</a>.

16272453892_9e322e7283_z

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Leia a íntegra de ofício encaminhado à 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do MPF

Procuradora nega repasses de leniência da J&#038;F à Transparência Internacional

Procuradora nega repasses de leniência da J&F à Transparência Internacional

De acordo com reportagem, Aras bloqueou repasse de R$ 270 milhões que força-tarefa faria à ONG Transparência Internacional