Mariana Muniz

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) extinguiu a punibilidade do procurador regional da República afastado João Sérgio Leal Pereira, um dos réus da ação penal da Operação Hurricane/Furacão – deflagrada em 2008 pela Polícia Federal.
Pereira era réu na Ação Penal 697, relatada pelo ministro Og Fernandes, que pediu a quebra de sigilo do processo.
A operação Furacão investiga esquema de venda de sentenças judiciais a integrantes do jogo do bicho e exploração de máquinas caça-níquel. O procurador da República afastado era acusado pelo crime de formação de quadrilha, com pena máxima prevista de três anos de reclusão.
Todos os ministros votaram pela extinção da punibilidade, tendo em vista já terem transcorrido oito anos desde o recebimento da denúncia. João Sérgio estava sendo julgado pelo STJ por ter foro por prerrogativa de função.
O Ministério Público Federal (MPF) também se manifestou pelo reconhecimento da extinção da punibilidade do procurador pela prescrição. O órgão pediu ainda que em face dos outros réus o processo seja remetido à Justiça de primeira instancia no Rio de Janeiro.
Além de Pereira, a ação penal incluía o advogado Virgílio Medina, irmão do ex-ministro Paulo Medina, e o juiz aposentado José Eduardo Carreira Alvim (TRF2). O colegiado votou pelo envio dos autos à Seção Judiciária do Rio.
Sem foro
Os ministros da Corte Especial também analisaram a questão de um conhecido: o ex-ministro Paulo Medina, que foi aposentado compulsoriamente do STJ pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O nome de Medina também aparecia no escândalo.
“Com referência ao ministro Paulo Medina, a conclusão é a mesma, no sentido de que não detém foro privilegiado e, portanto, cabe o encaminhamento para o juízo competente doravante”, afirmou Fernandes, ao se manifestar sobre a Ação Penal 837.
Chegou a ser apreciada a Petição 10938, em que a defesa de Medina propunha uma incidência de sanidade mental. O argumento é de que o ex-ministro sofre com mal de Parkinson em grau avançado.
O ministro Og Fernandes, porém, avaliou que diante da perda de competência do STJ para julgar o caso, não cabe mais a ele “decidir sobre o incidente”.
“Tudo o que foi possível fazer até este momento nos autos foi feito, cabendo agora ao juiz responsável apenas decidir”.

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JOTA

Decisão é do STJ; denúncia contra ex-ministro Paulo Medina vai à primeira instância

Procurador réu da operação Hurricane tem pena extinta

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