O procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut Pereira, será investigado por suspeitas de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. A <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2018/05/ap-898.pdf" target="_blank" rel="noopener">decisão</a> de abrir um inquérito para investigar uma "possível atuação criminosa" é do ministro Mauro Campbell Marques, do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Ao todo, o ministro determinou a abertura de sete inquéritos, solicitados pelo Ministério Público Federal (MPF), por suspeitas relacionadas à Operação Ápia. Junto com Renaut, serão investigados o governador cassado de Tocantins Marcelo Miranda, o seu secretário de Infraestrutura Sérgio Leão e o filho do procurador-geral Clenan Renan Pereira, por fraude em licitações, corrupção e lavagem de capitais, na Operação Convergência, uma das fases da Ápia.
Deflagrada em agosto do ano passado, a Convergência apurou supostos pagamentos indevidos em obras de Infraestrutura no estado do Tocantins. As suspeitas são de que obras de terraplanagem e pavimentação asfáltica realizadas em Tocantins custaram cerca de R$ 850 milhões, e, possivelmente, geraram créditos indevidos a empresários.
Pela decisão de Campbell, a instauração do inquérito deve ser imediata, como foi solicitado pelo Ministério Público Federal (MPF). “Defiro a imediata instauração dos novos inquéritos, na forma em que foi requerida pelo Ministério Público Federal e exposta na presente decisão”, afirmou.
Em nota, a assessoria de imprensa do MP de Tocantins afirmou que os fatos apurados pela Operação Convergência sobre Clenan Renaut Pereira foram objeto de investigação por parte da Corregedoria Nacional do Ministério Público (CNMP), que arquivou o procedimento por não haver indícios de ilícito penal ou administrativo.
Ainda segundo a nota, Clenan Renaut Pereira não possui relação com licitações, “até porque foram realizadas ainda no ano de 2013 pelo Poder Executivo do Estado do Tocantins, período em que não ocupava o cargo de PGJ. Dessa forma, não há que se falar em atribuição de qualquer tipo de crime contra a administração pública, conforme apuração do órgão censor”.
E, por fim, afirma que o relacionamento entre Renaut e o governador do Estado do Tocantins “restringiu-se ao estrito cumprimento do dever institucional, ou seja, na defesa dos interesses do Ministério Público do Estado”.
Sindicância sigilosa
Em março de 2018, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou uma sindicância sigilosa que havia sido aberta para investigar Renaut pelos mesmos fatos, porque os corregedores entenderam que não houve nenhuma infração disciplinar ou ilegalidade.
"Por não vislumbrar qualquer infração disciplinar ou ilegalidade praticada pelo sindicado Clenan Renaut Pereira, determino o arquivamento da presente sindicância, com fundamento no artigo 84 do regimento interno do CNMP", diz a decisão assinada pelo Corregedor Nacional do Ministério Público, Orlando Rochadel Moreira, na sindicância nº 1.00844/2017-51.
Em nota, a assessoria de imprensa do CNMP afirmou que houve apuração por meio de sindicância, “que é um meio mais rigoroso de investigação”, acrescida de informações obtidas no Superior Tribunal de Justiça. “Ao final, não houve provas do envolvimento do procurador-geral de Justiça do Estado do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, nos ilícitos apontados”.
Além disso, a nota informa que o corregedor nacional do MP comunicou o Plenário sobre o arquivamento da sindicância, mas não houve nenhuma manifestação dos demais membros. “Se algum conselheiro ou qualquer interessado quisesse, poderia interpor recursos da decisão da Corregedoria, o que não ocorreu”, afirmou.

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JOTA

Decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. Inquérito investigará fraude em licitações

Procurador-geral de Justiça do Tocantins será investigado por corrupção

Livia Scocuglia

Decisão é do ministro Mauro Campbell Marques, do STJ. Inquérito de Clenan Renaut Pereira investigará fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro.