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‘Só teremos um processo célere com oralidade’, diz Paulo Lucon

Advogado e professor da USP, especialista contesta agravo de instrumento no Código de Processo Civil

Crédito: Ismar Ingber

O advogado Paulo Henrique dos Santos Lucon, sócio do Lucon Advogados, afirmou que só existirá um processo célere no Poder Judiciário brasileiro caso os advogados sejam preparados e se utilizem da “oralidade”, dialogando nas audiências e sessões de julgamento.

Ele palestrou no II Congresso do Centro Brasileiro de Mediação e Arbitragem de Processo Civil, ocorrido nesta quinta-feira (24/5), no Rio de Janeiro, na sede da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).

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De acordo com Lucon, que é professor de Direito da USP, a tentativa de restringir os recursos no Novo Código de Processo Civil não funcionou, principalmente quanto aos agravos de instrumento (recurso que questiona decisões interlocutórias no processo).

“Pode perguntar para qualquer desembargador se está julgando menos agravos. A resposta é não”, falou Lucon. Em média, segundo ele, um processo no Brasil tem 15 agravos de instrumento.

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O caminho para se alterar isso, de acordo com o advogado, é a oralidade. “Como o CPC não resolveu, esse é o único caminho. Com aperfeiçoamento dos advogados nas audiências, sessões do tribunal, com um caráter dialogal, assim como nas arbitragens e na conciliação”, afirmou.

“Precisamos aceitar a possibilidade do agravo ou um sistema com tantos recursos?”, questionou o especialista. Outro problema, segundo ele, é que 70% das decisões interlocutórias tomadas pela primeira instância são revertidas pelos tribunais, o que significa que “ou o primeiro grau não está julgando bem ou não pensa como os desembargadores”.

A falta de celeridade no processo civil, disse Lucon, se refere principalmente a ações de execução. “Tenho um caso de 2007 que tem 15 agravos de instrumento. Sou credor e não consigo realizar o crédito, e olha que o devedor é solvente e tem dinheiro, mas resiste com agravos. É uma execução inefetiva. Como resolver isso?”

“70% de processos no Brasil estão congestionados. Já já teremos mais processos que gente para cuidar deles. Precisamos repensar as bases estruturais do que estamos fazendo, pois assim não vai funcionar”, falou Lucon.

* A reportagem viajou a convite do CBMA


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