Márcio Falcão

As novas regras eleitorais que embasaram a disputa municipal deste domingo (2/10)  têm dividido opiniões no meio político e devem passar por ajustes no Congresso após o fim da corrida. As mudanças foram significativas atingindo os cofres dos candidatos e a divulgação das campanhas. Isso porque as empresas ficaram proibidas de fazer doação para candidatos e partidos e ainda o tempo de campanha foi reduzido.
No Congresso, líderes partidários, especialmente da base de apoio do governo Michel Temer,  já falam em uma mobilização para alterar as normas, especialmente sobre financiamento dos candidatos, de olho no pleito de 2018, quando estarão em disputa os cargos de presidente, governadores, senadores e deputados.
Pela legislação em vigor, os candidatos estavam autorizados a receber doações de pessoas físicas (10% de sua renda do ano anterior), recursos de seu próprio patrimônio e o dinheiro do fundo partidário (recursos públicos transferidos para as legendas).
Também foi estabelecido um teto de gastos para candidatos a vereadores e prefeitos.
O novo sistema, no entanto, apresentou problemas. Segundo balanço divulgado pelo Tribunal Superior Eleitoral, foram identificadas como suspeitas doações que somam R$ 300,8 milhões – o valor corresponde a 19,9% dos R$ 1.511.432.924,62 (R$ 1,5 bilhão) que haviam sido doados para candidatos e partidos políticos até a última segunda (26), data do levantamento. O TSE apontou ainda que doações dos beneficiários de programas sociais, como Bolsa Família,  chegaram a R$ 16 milhões.
Os problemas identificados pelos órgãos de controle entre as empresas contratadas foram:
<ul class="ul1">
<li class="li1">Fornecedores de campanha supostamente incapazes de prestar o serviço contratado pelos candidatos, que receberam, no total, R$ 9,9 milhões;</li>
<li class="li1">Empresas constituídas em 2015 ou 2016 com sócio filiado a partido político;</li>
<li class="li1">Empresas sem registro na Receita Federal nem na Junta Comercial da cidade;</li>
</ul>
Além das doações suspeitas, especialistas afiram que outra distorção do modelo seria que o fim do financiamento privado acabou favorecendo os candidatos que têm recursos próprios para investir nas campanhas, permitindo maior divulgação da candidatura e provocando desequilíbrio.
Uma das saídas discutidas por parlamentares seria estabelecer um teto de doações para as empresas. Os contrários, porém, dizem que a vinculação da doação gera o sistema do toma lá dá cá, que impacta a democracia.
Como o Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da doação de empresas a partidos e candidatos em 2015, a estratégia do grupo é aprovar a volta do financiamento de empresas por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC).
Após a decisão do STF, o Congresso chegou a aprovar doações empresariais até o limite de R$ 20 milhões, mas o texto acabuo vetado.
Campanha reduzida
A lei reduziu de 90 para 45 dias a campanha nas ruas, além de ter diminuído de 45 para 35 a propaganda eleitoral de rádio e TV. O objetivo era baratear as campanhas.
Para especialistas, a diminuição pode favorecer políticos que já são conhecidos e buscam um recall nas urnas. Isso prejudicaria a renovação da classe política e maior conhecimento dos eleitores das propostas em jogo.

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JOTA

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Problemas no financiamento eleitoral reacendem debate sobre o fim de doações privadas