Mariana Muniz

A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou nesta terça-feira (04/4) indenização a família que atribuía a morte do pai ao uso do anti-inflamatório Viox. O medicamento foi retirado do mercado em 2004 após estudo que relacionava o uso do medicamento ao aumento do risco de derrames e ataques cardíacos.
A causa da morte do pai de família, porém, não foi cardíaca nem vascular. Segundo laudo pericial, o homem morreu em decorrência de complicações renais. Para a família, amparada em declarações médicas, os problemas renais surgiram após o início do tratamento com o remédio.
No Recurso Especial 1.599.405, a farmacêutica Merck recorria de acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que dava razão à família. Lá, os desembargadores reconheceram que houve dano pela morte do pai e marido. Além disso, obrigaram o laboratório ao pagamento de danos morais e materiais.
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Para o tribunal paulista, houve nexo de causalidade entre o uso do medicamento e a morte. O TJSP ainda considerou que o fato de o remédio ter sido retirado do mercado corroborava fortemente para a tese.
Durante o julgamento no STJ, a defesa do laboratório argumentou que a bula do Vioxx era clara sobre riscos renais e alegou que a previsão do risco em bula torna possível o uso do medicamento. A farmacêutica lembrou que o dever da fabricante é advertir sobre os riscos inerentes ao uso do remédio.
Caberia ao médico, portanto, diante dos alertas, avaliar os benefícios ou malefícios presentes no uso da substância.
A tese da Merck convenceu o STJ. O relator do processo, ministro Marco Aurélio Bellizze, afirmou que o amplo dever de segurança do fornecedor foi cumprido. Assim, a farmacêutica não seria integralmente responsável pela morte do paciente.
A ministra Nancy Andrighi alertou para o fato de não ter encontrado no processo a explicação do motivo pelo qual o Vioxx foi retirado mundialmente de venda em 2004. A defesa explicou que o recolhimento foi voluntário, depois que um estudo relacionou o uso do medicamento a problemas cardiovasculares – não informados na bula.
Dúvida sanada, a ministra afirmou que a bula era clara quanto a possibilidade de riscos renais e que a obrigação da farmacêutica estava, sim, em informar o usuário sobre efeitos colaterais, o que teria sido feito pela Merck. O relator lembrou ainda que, embora o Vioxx tenha sido retirado das farmácias, outros medicamentos bastante similares continuam à venda.
Seguindo o voto do relator, os ministros Moura Roibeiro, Paulo de Tarso Sanseverino e Ricardo Villas Bôas Cueva – além da ministra Nancy Andrighi – votaram para dar provimento ao recurso da farmacêutica.

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