Justiça

Prisão em segunda instância

Prisão após decisão do STJ cria trânsito em julgado ‘fictício’, diz Paciornik

Para Joel Ilan Paciornik, que analisa processos penais no STJ, proposta não teria amparo na Constituição

Joel Ilan Paciornik; STJ; Jovem Pan
Ministro Joel Ilan Paciornik, do STJ | Foto: Lucas Pricken/STJ

Para o ministro Joel Ilan Paciornik, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a proposta do Supremo Tribunal Federal (STF) de definir que a pena será executada após uma decisão do STJ poderia criar, do ponto de vista acadêmico, uma espécie de trânsito em julgado “artificial” e “fictício”. Em entrevista ao JOTA nesta quarta-feira (6/11), o […]

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