Redação JOTA

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O procurador-geral da República, <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/paulo-gonet">Paulo Gonet</a>, defendeu que não se deve aplicar as regras da <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/clt">CLT</a> para relações de trabalho intermediadas por <a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/plataformas-digitais">plataformas digitais</a>. "Não se pode comparar prestação de serviço de trabalhador da indústria do século passado com a intermediação do trabalho feito pelas plataformas", afirmou.
A posição está em linha com o parecer mais recente apresentado ao Supremo Tribunal Federal (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/stf">STF</a>), que inclusive mudou o que vinha sendo adotado pela PGR até então. Gonet contou que "autorizou" integrantes do Ministério Público do Trabalho a procurar os integrantes da Corte para defender posição divergente, mas desde que registrando também a posição oficial da PGR.
Gonet foi o primeiro convidado da série Diálogos Setoriais de Economia Digital, ciclo de eventos do JOTA voltado aos clientes do setor. A conversa ocorreu nesta segunda-feira na sede do JOTA em Brasília.
O procurador-geral defendeu que caberia ao Legislativo regular essas relações de trabalho da nova economia, mas que o Judiciário pode acabar tomando a iniciativa caso este caminho não avance. Gonet se disse entusiasta das novidades da economia digital e afirmou que eventuais regulamentações das plataformas não podem fazer com que elas percam sua essência.
O PGR defendeu ainda que a retirada de conteúdo publicado em plataformas de conteúdo respeite uma separação entre o que deve ser feito de forma emergencial e o que precisa ser analisado com maior cautela. Novamente, reiterou entender que caberia ao Legislativo uma atuação nesta área. Tratou ainda de temas como inteligência artificial, acesso a dados, as investigações sobre o 8/1 e a tentativa de golpe de estado, entre outros temas.
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JOTA

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