Luciano Bottini Filho

<p>Os detentos transferidos a regiões mais altas do Estado de Rio de Janeiro estão mal agasalhados e encarangam de frio, constatou um inquérito civil do Ministério Público. O governo não fornece roupas suficientes a presos onde as temperaturas são mais baixas, como a Serra Fluminense.</p>
<div>A investigação foi deflagrada no ano passado depois de réu do Complexo de Gericinó, em Bangu, tremer de frio em uma audiência dentro de uma sala a 9ºC.</div>
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<div>Na sexta-feira (11/09), o Ministério Público entrou com uma ação pedindo providências.</div>
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<div>O preso alegou que possuía casaco fornecido por sua família, mas suas roupas, no entanto, teriam sido descartadas pelos agentes penitenciários encarregados de seu transporte até àquela Comarca. O argumento era de que a roupa não atenderia aos “padrões” estabelecidos pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (SEAP).</div>
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<p><strong>País tropical</strong></p>
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<div>De acordo com uma resolução do sistema prisional fluminense, nenhum tipo de agasalho ou roupa própria para clima frio compõe o rol de bens materiais e insumos que devem ser distribuídos pela SEAP.</div>
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<div>Ao menos 22 cidades do Estado do RJ possuem clima frio, segundo a própria SEAP. Apenas uma delas, Volta Redonda, conta com um unidade prisional. No entanto, a Promotoria ressalva que até regiões da zona metropolitana do Rio atigem temperaturas menores ao longo do inverno, que não dispensam agasalho.</div>
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<div>"A ausência de vestuário apropriado, por si só, acaba submetendo o preso a uma situação de evidentes maus-tratos, não sendo exagerado falar neste caso em tratamento análogo à tortura", afirmou o promotor Tiago Joffily. "O uso de ao menos um casaco em dias ou noites de inverno está longe de ser um luxo, principalmente por parte daqueles que – como é o caso dos presos – dormem em ambientes desprovidos de janelas ou qualquer outro meio de proteção climática em relação ao exterior."</div>
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<div>A ação pede que o Estado forneça de maneira suficiente e continuada agasalhos completos, contendo, ao menos, uma calça, um casaco e um par de meias a todos os internos do sistema prisional fluminense. Ainda, requer que seja autorizado  o ingresso e o efetivo uso de roupas de frio fornecidas pelos familiares dos presos.</div>
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<div>A Procuradoria do Estado do RJ ainda não foi citada. No inquérito, porém, o governo respondeu que não há previsão  para compra de cobertores. O setor de compras da SEAP informou que  “aguarda  disponibilidade orçamentária para empenhar o dispêndio financeiro para a aquisição dos materiais [cobertores, lençol e toalhas]".</div>


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JOTA

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