Redação JOTA

Analfabeto, o agricultor José de Anchieta Fernandes foi preso em flagrante pela Polícia Federal no dia 3 de dezembro de 2014, em Mossoró (RN) por suspeita de roubo usando arma de fogo. No dia seguinte, a pedido do Ministério Público Federal, a Justiça decretou sua prisão preventiva. Começou aí mais uma história comum no Judiciário. O fim, no entanto, foi diferente.
Duas semanas depois da prisão de Fernandes, a Defensoria Pública pediu sua libertação, por não haver até aquele momento (19/12) denúncia do MPF. A procuradoria contestou, informando que a PF teria 30 dias para preparar o inquérito e outros cinco dias deveriam ser dedicados ao Ministério Público para elaboração da denúncia. Fernandes, que pouco sabia dos prazos legais, permanecia detido.
Ano novo, vida nova: a Defensoria Pública da União insistiu <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/PAJ-854-HC-Excesso-de-prazo-José-de-Anchieta-Fernandes.pdf">no dia 12 de janeiro que já era hora de deixar Fernandes sair da cadeia</a>. Até porque, não havia denúncia formal até aquele momento. Mas da mesma forma que terminou 2014, o lavrador encerrou o primeiro mês de 2015 detrás das grades.
Na segunda instância, a situação mudou a favor de Fernandes. A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi convencida pela DPU e <a href="https://www.jota.info/wp-content/uploads/2015/02/TRF5-Acórdão-HC-5784-RN.pdf">mandou libertar o agricultor analfabeto</a> preso no início de dezembro. Mas, no calendário, a folhinha já marcava 10 de fevereiro.
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<a style="color: #ff6600;" href="https://www.jota.info/coluna-rodrigo-de-grandis">+JOTA: Whistleblowing e Direito Penal, na coluna de Rodrigo de Grandis</a>
Daniel Teles Barbosa, defensor público federal que atuou no caso, falou um pouco sobre o tema com o JOTA. Leia abaixo:
Qual a importância deste caso? 
A problemática do encarceramento em massa no Brasil está calcada especialmente na utilização abusiva da prisão cautelar. Segundo o CNJ, cerca de 42% das pessoas presas no País estão segregadas por força de prisões provisórias, revelando a morosidade do Sistema de Justiça em processar e julgar as ações penais em curso, o que acarreta grave prejuízo à presunção de inocência dos acusados, os quais permanecem presos por muito tempo sem serem considerados definitivamente culpados pela acusação que lhes aflige. No caso concreto apresentado, o abuso revela-se ainda maior, porque o assistido permaneceu mais de 60 dias preso preventivamente sem sequer o Ministério Público apresentar denúncia perante a Justiça, em manifesto constrangimento ilegal. Daí a importância do caso.
Há chance de esse entendimento prevalecer na Justiça, em sua avaliação?
A jurisprudência tem se mostrado cada vez mais conservadora com a alegação de excesso de prazo, especialmente após a apresentação da denúncia. No entanto, em casos como o apresentado, os Tribunais tem entendido que o réu não pode permanecer preso preventivamente sem denúncia após os prazos fixados no CPP para conclusão do inquérito e apresentação da inicial acusatória. A aceitação da tese sustentada no HC é muito bem aceita.
Que casos poderiam ser evitados ou minimizados se o MP agilizasse denúncias de réus presos?
O processo correria mais rápido e poderia diminuir o número de presos provisórios no país.
É possível dizer que o impacto maior ocorreria entre os suspeitos de baixa renda? 
Com certeza.
Por quê?
Você imagina os locais em que não há Defensoria Pública instalada. Isso ocorre demais Brasil a fora. O cidadão é preso em flagrante e permanece segregado cautelarmente por vários meses sem que o MP ofereça a denúncia. A massa dos presos é de baixa renda, e, portanto, permanecem recolhidos ao cárcere de forma indevida por tempo indeterminado, já que o número de defensores é manifestamente insuficiente para atender a demanda gigantesca da população pobre no País, que infelizmente é a mais afetada pelo encarceramento em massa.
Imagine se esse cidadão do caso concreto tivesse sido preso nas subseções de Paus do Ferros/RN, Assu/RN ou Caicó/RN, onde tem vara da Justiça Federal, mas não tem DPU? Ele ficaria preso ilegalmente por vários dias ou meses, sem sequer ter oferecimento de denúncia por parte do MP. Nesse contexto, torna-se essencial aumentar o número de defensores públicos. No caso da DPU, há apenas cerca de 540 para o País inteiro. O equacionamento do problema carcerário passa necessariamente pelo fortalecimento e expansão da Defensoria.

hand of a prisoner

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JOTA

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