Letícia Paiva

O desembargador Henrique Carlos de Andrade Figueira, presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), derrubou, nesta terça-feira (06/04), liminar que suspendia retorno de crianças e adolescentes às aulas no Rio de Janeiro. A decisão atende a recurso do município alegando que a decisão liminar violaria o "direito à educação e à saúde mental das crianças e adolescentes, o que implica em lesão a ordem pública". A decisão liminar havia sido concedida na segunda-feira (5/4) pela 2ª Vara da Fazenda Pública.
Segundo o desembargador, é inegável que há uma "situação preocupante" relacionada à pandemia de Covid-19, mas que o controle judicial de políticas públicas deve ser medida excepcional, cabendo ao Executivo definir plano de ação para combater a crise sanitária. Assim, seria função exclusiva dos chefes de Estado adotar medidas que entender razoáveis para o funcionamento de instituições de ensino.
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Nesse sentido, o Rio de Janeiro, por meio do seu protocolo de prevenção à Covid-19, se comprometeu a adotar medidas para assegurar o retorno presencial às aulas, como rodízio de alunos e funcionários, além de esquema misto incluindo aulas retomas. Também seria decisão dos pais e responsáveis permitir o retorno dos estudantes.
Com a decisão, volta a valer <a href="https://www.rio.rj.gov.br/web/sme/exibeconteudo?id=12215533#:~:text=RESOLU%C3%87%C3%83O%20SME%20N%C2%BA%20258%20DE,o%20ano%20letivo%20de%202021.">Resolução 258 da Secretaria Municipal de Educação</a> do Rio de Janeiro, que instituía o calendário letivo incluindo aulas presenciais para esta semana.

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JOTA

Decisão atende recurso do munícipio para preservar educação; calendário letivo previa aulas para esta semana 

Presidente do TJRJ suspende liminar e permite retorno presencial às aulas no RJ

Decisão atende recurso do munícipio para preservar educação; calendário letivo previa aulas para esta semana