Diante de algumas poucas manifestações propondo vetos a determinados dispositivos do novo Código de Processo Civil, nós, professores e estudiosos de direito processual abaixo assinados, divulgamos o seguinte MANIFESTO, dirigido a Exma. Presidenta da República Federativa do Brasil, Sra. Dilma Rousseff, em favor da sanção integral do texto.
Não há dúvida de que nos encontramos na iminência de um momento histórico. O novo Código de Processo Civil, oriundo de anteprojeto de iniciativa do Senado Federal apresentado em 2010, após aprovado pelas duas Casas Legislativas, está em vias de ser encaminhado à Presidência da República para sanção.
Este é o primeiro código processual civil aprovado na Democracia. Este é o primeiro código integralmente processado em regime democrático. Durante sua tramitação, seja por meio de audiências públicas, seja por meio do recebimento de propostas pelo site do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Ministério da Justiça, todos foram ouvidos e participaram das discussões.
Todas as entidades de representação corporativa, bem como os tribunais, foram instados a se manifestar e apresentar suas propostas.
Todo esse material foi analisado e, na medida do possível, efetivamente incorporado ao texto legislativo. Isso é notório.
O texto do novo CPC pode conter uma ou outra escolha da qual se possa discordar, mas, sem qualquer dúvida, o saldo final apresentado pelo Parlamento brasileiro é fruto do intenso e participativo debate que se deu em torno do projeto.
Não é desconhecido que a construção de consensos ou maiorias em qualquer ambiente democrático constitui uma tarefa árdua, mas seus resultados têm legitimidade e são duradouros. Senado Federal e Câmara dos Deputados cumpriram, com brilho, essa missão.
Portanto, os processualistas abaixo assinados pedem a V.Exª, Presidenta Dilma Rousseff, a aprovação integral, sem qualquer veto, do novo Código de Processo Civil.
Assinaturas:
Alexandre Ávalo Santana, MS, Advogado e Consultor Jurídico, Professor de Direito Processual Civil UCDB-MS
Alexandre Bahia, MG, Advogado, Doutor e Mestre pela UFMG, Professor na UFOP e IBMEC-BH
Alexandre Freire, MA, Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP, Professor da Pós-graduação em Direito Processual Civil da PUC-Rio.
Alexandre Freitas Câmara, RJ, Doutorando em Direito Processual pela PUCMINAS, Professor da EMERJ, Desembargador no TJRJ.
André Luiz Maluf de Araújo, MS, Vice-Presidente da Comissão do NCPC da OAB/MS, Mestre em Direito Processual Civil pela USP, Professor convidado da Toledo em Pós Graduação, Professor da Esmagis-MS e Anhanguera-UNIDERP.
Antonio Adonias Aguiar Bastos, BA, Advogado, Doutor pela UFBA. Professor Universidade Católica do Salvador, UFBA e Faculdade Baiana de Direito.
Antonio Carlos F. de Souza Jr., PE, Mestre em Direito pela Universidade Católica de Pernambuco.
Antonio do Passo Cabral, RJ, Doutor e Mestre em Direito Professor da UERJ e Procurador da República.
Antonio de Moura Cavalcanti Neto, SP, , Procurador Federal – AGU, Mestrando em direito na PUC-SP, Professor da Escola da AGU e da Escola Superior da PGE-SP.
Arlete Inês Aurelli, doutora pela PUC-SP e Professora de graduação e mestrado da PUC-SP.
Armênio Clovis Jouvin Neto, SP, Advogado, Pós-Graduado pela PUC-SP.
Beclaute Oliveira Silva, AL, Professor da FDA/UFAL, Doutor em Direito (UFPE). Mestre em Direito (UFAL), Membro fundador da ANNEP, Membro do IBDP e da ABDPC.
Bruno Garcia Redondo. Doutorando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Professor Assistente da PUC-Rio e da UFRJ.
Carolina Uzeda Libardoni, RJ, Professora Substituta na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro e dos cursos de especialização em Direito Processual Civil da PUC/RJ e Direito Tributário da Universidade Estácio de Sá/RJ. Membro efetivo do Instituto Brasileiro de Direito Processual. Membro da Comissão de Estudos em Direito Processual Civil da OAB/RJ, triênio 2013/2015.
Claudio Couto Soledade, RJ, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC-Rio, Advogado.
Daniel Colnagno Rodrigues, SP, Advogado, Mestrando em Direito Processual pela USP, Professor do Centro Universitário Toledo.
Denis Donoso, Mestre e Especialista pela PUC-SP, Professor de graduação e pós-graduação.
Dierle Nunes, MG, Advogado, Doutor e Mestre em Direito Processual, Professor na UFMG e PUCMINAS.
Estefânia Freitas Côrtes, RJ, Advogada, Pós-graduada pela UNESA/RJ, Professora da EMERJ, Preemerj e Cursos preparatórios para concurso público.
Erik Navarro Wolkart, RJ, Juiz Federal, Mestre PUC-SP, Doutorando UERJ.
Fredie Didier Jr., BA, Pós Doutor (Universidade Lisboa), Livre Docente (USP), Doutor (PUC/SP), Mestre (UFBA), Professor.
Gilberto Gomes Bruschi, SP, Doutor e Mestre (PUC-SP).
Gustavo H. Trajano de Azevedo, PE, Advogado, Mestrando em Direito pela UFPE.
Guilherme Peres de Oliveira, RJ, Advogado, Professor da PUC-Rio e Doutorando pela PUC-SP.
Heitor Miranda Guimarães, MS, Advogado, Professor Mestre em Direito Processual Civil na Universidade Católica Dom Bosco e na Escola Superior da Magistratura, em Campo Grande - MS, Membro da Comissão de Estudos do Novo CPC da OAB/MS.
Helder Moroni, SP, Câmara, Doutorando e Mestre em Direito Processual Civil pela PUCSP, Professor dos cursos de Pós Graduação da Universidade Presbiteriana Mackenzie e Advogado em São Paulo.
Izabel Cristina Pinheiro Cardoso Pantaleão, Mestre pela PUC-SP, professora e advogada.
Jaldemiro Rodrigues de Ataide Jr., PB, Doutorando PUC-SP, Mestre UNICAP-PE, Professor ESA-PB, Advogado.
João Luiz Lessa Neto. Mestrando em Direitos pera Universidade Federal de Pernambuco/Queen Mary, University of London. Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo. Advogado.
Lauane Braz Andrekowisk Volpe Camargo, MS, doutora e mestre em Direito CIvil pela PUC/SP, advogada, professora da UNiversidade Católica do Mato Grosso do Sul.
Leonardo José Ribeiro Coutinho Berardo Carneiro da Cunha, PE, Doutor e Mestre em Direito, Professor adjunto da UFPE.
Lucas Rister de Sousa Lima, Especialista e Mestre em Processo Civil pela PUC-SP.
Luciano Vianna Araujo. Doutorando  na PUC/SP, Mestre pela PUC-SP. Professor da graduação e da pós-graduação da PUC/Rio. Advogado.
Lucio F. J. Sunakozawa (UEMS).
Luiz Henrique Volpe Camargo, MS, Doutorando (PUC/SP), mestre (PUC/SP) e especialista (UCDB/INPG) em Direito Processual Civil. Professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica Dom Bosco de Campo Grande, MS. Advogado.
Mansour Elias Karmouche, MS, Vice presidente da OAB/MS.
Marco Aurélio Ventura Peixoto, PE, Mestre em Direito pela UFPE, Advogado da União, Professor de Direito Processual Civil da Faculdade Marista do Recife e da Faculdade Estacio do Recife.
Mirna Cianci, SP, Mestre (PUC/SP) Procuradora do Estado.
Monica Cecilio Rodrigues, advogada, professora e doutoranda em Processo Civil, na PUC-SP.
Mônica Monteiro Porto. Mestre pela PUC-SP. Advogada.
Murilo Teixeira Avelino, PE, Mestrando em Direito pela UFPE, Professor de Direito Processual Civil na Faculdade Joaquim Nabuco - Recife.
Newton Pereira Ramos Neto, SP, Doutorando pela PUC/SP, Mestre pela UnB, Juiz Federal.
Nilton Carlos de Almeida Coutinho, SP, Doutor em Direito pela univ. Presbiteriana Mackenzie. Professor junto à UNB - Univ. De Brasilia, Procurador do Estado de São Paulo.
Nilton César Antunes da Costa, MS, Advogado e Professor das instituições de ensino UFMS e UCDB.
Paula Alexsandra Consalter Almeida, SP, – advogada, Especializando em Direito Processual Civil pela PUC-SP.
Pedro Henrique Nogueira, AL, Doutor e Mestre em Direito. Professor da UFAL. Advogado.
Pedro Miranda de Oliveira. Doutor pela PUC-SP. Professor adjunto da UFSC. Advogado.
Rachel Lopes Queiroz Chacur, Mestre em Direito Processual Civil - UNOESTE 
Assessora de Pró-Reitorias de Pesquisa e Pós-Graduação e Extensão e Ação Comunitária. Presidente Prudente.
Ravi de medeiros Peixoto, PE, Mestrando em direito pela UFPE.
Ricardo Trad Filho, SP, Advogado, Especialista em Direito Processual Civil pela PUC/SP.
Rita de Cassia Conte Quartieri, SP, Procuradora do Estado de SP, Mestre pela PUC/SP, Coordenadora e professora do curso de especialização em processo civil da Escola Superior da PGE/SP.
Roberto P. Campos Gouveia Filho, Professor de Direito Processual Civil da Universidade Católica de Pernambuco.
Roberto Paulino de Albuquerque Júnior. Doutor (UFPE). Professor Adjunto da Faculdade de Direito do Recife - UFPE. Tabelião e Registrador de Imóveis.
Rodrigo Lucas da Gama Alves, RJ, Especialista em Direito Processual Civil (PUC/Rio), Professor do curso de especialização em Direito Processual Civil (PUC-Rio), Membro da Comissão de Estudos em Direito Processual Civil da OAB/RJ, triênio 2013/2015. Advogado.
Ronaldo Cramer, RJ, Mestre (PUC-SP), Doutorando (PUC-SP), Professor PUC-Rio.
Sérgio Luiz de Almeida Ribeiro, SP, Doutorando em DPC pela PUCSP, Mestre em DPC pela PUCSP, Professor Substituto na UFRJ, Membro do Instituto Panamericano de DPC, Advogado em SP.
Stella Economides Maciel, SP, Mestranda em direito processual civil pela PUC-SP. 
Professora da pós-graduação em direito processual civil da PUC-SP e da Escola Paulista de Direito – EPD.
Suiá Fernandes de Azevedo Souza, RJ, Mestre em Direito pela UFRJ.
Suzana Santi Cremasco, MG, Advogada, Doutoranda e Mestre em processo, Professora na Faculdade de Direito Milton Campos.
Venceslau Tavares Costa Filho, PE, Doutor em Direito pela UFPE e Secretário Geral da Escola Superior de Advocacia da OAB/PE.
Welder Queiroz dos Santos. Doutorando e mestre pela PUC-SP. Professor da Faculdade de Direito da UFMT. Advogado.

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JOTA

A íntegra do manifesto encaminhado a Dilma Rousseff pela sanção integral do Código de Processo Civil

Presidente, sancione sem vetos o novo CPC

A íntegra do manifesto encaminhado a Dilma Rousseff pela sanção integral do Código de Processo Civil