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Carolina Maingué Pires

O desembargador federal Johonsom Di Salvo, presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), suspendeu liminar da <a href="https://www.jota.info/justica/desembargadora-que-autorizou-bets-a-funcionarem-compartilhou-posts-contra-lula-e-em-defesa-de-bolsonaro">desembargadora Adriana Pileggi</a> que havia autorizado o funcionamento de três casas de apostas pertencentes à CDA Gaming. A medida atende a pedido protocolado pela Advocacia-Geral da União (AGU) e estende, à CDA Gaming, os efeitos de outra decisão.
<a href="https://conteudo.jota.info/marketing-lp-newsletter-ultimas-noticias?utm_source=jota&amp;utm_medium=lp&amp;utm_campaign=23-09-2024-jota-lp-eleicoes-2024-eleicoes-2024-none-audiencias-none&amp;utm_content=eleicoes-2024&amp;utm_term=none">Assine gratuitamente a newsletter Últimas Notícias do JOTA e receba as principais notícias jurídicas e políticas do dia no seu email</a>
Trata-se de decisão de 10 de outubro que proibiu a bet Stake Brazil de operar no país. Ainda conforme o órgão, a 9ª Vara Federal Cível de São Paulo havia autorizado a Stake Brazil a manter provisoriamente suas operações até 25 de outubro de 2026, o que foi suspenso após pleito da AGU.
Na decisão que trata da CDA Gaming, Di Salvo disse que manter as casas de apostas em funcionamento caracterizaria "risco concreto de grave lesão à ordem pública, na medida em que a manutenção da tutela concedida introduz um cenário de instabilidade normativa incompatível com a gestão de política pública de alcance nacional".
Dessa forma, a liminar da desembargadora Adriana Pileggi, proferida no Agravo de Instrumento 5034200-15.2026.4.03.0000, fica suspensa até o trânsito em julgado da ação originária ou até outra decisão da presidência.
Di Salvo reforçou sua legitimidade para suspender a liminar da desembargadora com base no entendimento de que o mérito do processo não foi submetido ao colegiado, de modo que "vigora a competência desta Presidência, a teor do art. 4º da Lei n. 3.437/92".
O dispositivo diz que "compete ao presidente do tribunal, ao qual couber o conhecimento do respectivo recurso, suspender, em despacho fundamentado, a execução da liminar nas ações movidas contra o Poder Público ou seus agentes, a requerimento do Ministério Público ou da pessoa jurídica de direito público interessada, em caso de manifesto interesse público ou de flagrante ilegitimidade, e para evitar grave lesão à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas.”
Pileggi, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), havia concedido na terça-feira (3/11) liminar para que a Casa de Apostas, a Betsul e o Jogo Online, marcas pertencentes à CDA Gaming, voltassem a operar, afastando os efeitos da Medida Provisória (MP) 1.394/2026. A MP, que proibiu as casas de apostas no Brasil, foi editada pelo presidente Lula (PT) e entendida como parte da campanha petista à reeleição, considerando o alto nível de endividamento dos brasileiros por conta das apostas online.
O processo tramita com o número 5032238-54.2026.4.03.0000.
<h2>Críticas ao PT e defesa de Bolsonaro</h2>
Mais cedo, <a href="https://www.jota.info/justica/desembargadora-que-autorizou-bets-a-funcionarem-compartilhou-posts-contra-lula-e-em-defesa-de-bolsonaro">o JOTA revelou que a desembargadora federal Adriana Pileggi, responsável por conceder autorização para que três marcas de bets voltassem a funcionar, compartilhou uma série de postagens no Facebook contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e em defesa da família Bolsonaro</a>, incluindo publicações consideradas fake news por agências de checagem. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) proíbe magistrados de se manifestarem sobre políticos nas redes sociais.
Um dos posts compartilhados na conta pessoal da desembargadora, em janeiro de 2021, continha a imagem de um homem, montado em um burro, que carregava duas bandeiras, uma do PT e outra com os dizeres "Bolsonaro Presidente". A imagem vinha acompanhada de um diálogo no qual o homem, após ser questionado do porquê das duas bandeiras, responde: "Vivemos em um país democrático. Eu sou Bolsonaro, o burro é PT".
A magistrada também respondeu a um comentário de um usuário que fez menção a matéria do ElPaís Brasil dizendo que o senador Flávio Bolsonaro (na época filiado ao PSL) teria financiado com dinheiro público a construção de prédios da milícia no Rio de Janeiro. "A imprensa publica o que quer e cada um acredita no que quer. Mas em investigações e processos criminais a polícia precisa encontrar as provas e a pessoa só pode ser condenada com provas contundentes e ilícitas, após instrução regular com direito ao contraditório e a ampla defesa", escreveu a desembargadora.
Em outro comentário, ela discute com um usuário dizendo que "sou mais velha do que você e sei que não há governo mais corrupto do que os do PT". Disse ainda que o dinheiro "supostamente movimentado" por Flávio Bolsonaro no caso das rachadinhas é "dinheiro de pinga comparado aos desvios do mensalão, do petrolão, compra de Pasadena".
O perfil de Pileggi estava aberto ao público até a manhã desta sexta-feira (6/11). A reportagem tentou contato com a desembargadora pelo Facebook e por meio de seu gabinete. Após as tentativas de contato, a conta da rede social foi tornada privada. Até a publicação desta reportagem, nem a desembargadora e nem o gabinete se manifestaram sobre os questionamentos enviados pelo JOTA. O espaço está aberto.

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JOTA

Magistrado entendeu que liminar que autorizava operações representava risco à ordem pública

Presidente do TRF3 suspende decisão de desembargadora que autorizava bets a funcionar

Magistrado entendeu que liminar que autorizava operações representava risco à ordem pública