Luiz Orlando Carneiro

"Não se pode aproveitar o momento de pandemia mundial e calamidade pública para se permitir a perpetração de afrontas à Constituição da República e ao consagrado Princípio da Separação dos Poderes. Pelo contrário, o momento exige, por parte dos aplicadores do Direito, sobretudo dos Juízes, muito equilíbrio, serenidade e prudência no combate ao inimigo comum”.
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A afirmação é do presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TFR2), desembargador Reis Friede, em decisão monocrática, ao suspender liminar de juiz federal de Cachoeiro do Itapemirim (ES), que obrigava o Executivo estadual a alterar a forma de publicação de dados sobre leitos de UTI para pacientes vítimas do Covid-19, discriminando os destinados a adultos dos reservados para crianças. No momento, tais dados são divulgados de forma unificada.
A decisão do juiz da primeira instância fora proferida em ação ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), ao argumento de que a discriminação das informações fornecidas pelo governo estadual garantiria “maior transparência” dos dados referentes à ocupação e à disponibilidade dos leitos nos hospitais.
Mas para o desembargador-presidente do TRF2 (que tem competência sobre os estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo) , “a decisão liminar em epígrafe contraria o postulado constitucional da separação dos Poderes, revelando-se, pois ilegítima, na medida em que, indevidamente, se imiscui em análise acerca lançamento de dados que fazem parte da Política Estadual de combate à Pandemia do Coronavírus”.
Na decisão, o desembargador Reis Friede destacou ainda: “conforme asseverado por meio do Código de Ética da Magistratura Nacional (Resolução CNJ nº 60 de 19 de setembro de 2008), o magistrado prudente é o que busca adotar comportamentos e decisões que sejam o resultado de juízo justificado racionalmente, após haver meditado e valorado os argumentos e contra-argumentos disponíveis, à luz do Direito aplicável (art. 24). Ao proferir decisões, incumbe ao magistrado atuar de forma cautelosa, atento às consequências que a sua decisão pode vir a provocar (art. 25)”.
O processo tramita com o número 5006649-97.2020.4.02.0000.

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JOTA

Decisão obrigava governo do Espírito Santo a alterar a publicação de dados sobre leitos de UTI para a Covid-19

Presidente do TRF2 pede mais respeito à 'separação dos Poderes' ao cassar liminar

Decisão obrigava governo do Espírito Santo a alterar a publicação de dados sobre leitos de UTI para a Covid-19