Bárbara Mengardo

Uma liminar concedida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) proíbe que os policiais rodoviários federais entrem em greve, sob pena de multa diária de R$ 400 mil reais. A medida foi deferida na manhã desta terça-feira (29/12) pelo presidente da Corte, Francisco Falcão.
O ministro atendeu pedido da União, feito na Pet 11.236. A liminar proíbe que os policiais rodoviários deflagrem qualquer ação organizada que “venha a interferir nas rotinas, condutas e protocolos estabelecidos e normalmente adotados, no âmbito interno e no tratamento ao público”. Estão proibidos tanto greve quanto “operação-padrão”.
Os policiais rodoviários federais estão em processo de negociação de ajuste salarial com o governo. No último dia 21 o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) apresentou proposta de reajuste de 27,9% à categoria, dividido em quatro anos.
A sugestão, porém, não agradou os policiais rodoviários federais de todos os Estados. Em nota, a Federação Nacional dos Policiais Rodoviários Federais (FenaPRF) informou que consultaria os demais sindicatos sobre a proposta, antecipando que é notória “a insatisfação do efetivo policial em diversos estados sobre o tratamento que o governo federal vem dando à categoria, principalmente na forma inadequada de conduzir as negociações”.
Além da FenaPRF, a ação proposta pela União tem como parte 24 sindicatos de policiais rodoviários federais. O processo tem como relator o ministro Sérgio Kukina, mas, por conta do recesso do Judiciário, foi repassado ao presidente do STJ.
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JOTA

Francisco Falcão determina multa diária de R$ 400 mil em caso de descumprimento

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