Redação JOTA

Em sua segunda edição, o Prêmio Justiça e Saúde, do Conselho Nacional de Justiça (<a href="https://www.jota.info/tudo-sobre/STF">CNJ</a>), reconhecerá as boas práticas da Justiça na área da saúde que resultem na redução da judicialização da saúde pública e suplementar e na promoção de ações que contribuam para a segurança jurídica, processual e institucional nas áreas da saúde. A premiação é promovida pelo CNJ por meio do Fórum Nacional do Judiciário para Saúde (Fonajus).
Tribunais, juízes e juízas, entidades do poder público, órgãos do sistema de Justiça e organizações da sociedade civil poderão se candidatar ao Prêmio Justiça e Saúde até o dia 30 de agosto.
Para participar, os interessados devem se candidatar por meio de um formulário disponível na página da premiação e de acordo com as instruções e cronogramas divulgados no portal. O resultado também será divulgado no portal do CNJ.
A <a href="https://atos.cnj.jus.br/atos/detalhar/5649">Portaria 207/2024</a> estabelece as regras, os procedimentos e os critérios para participação no Prêmio, que vai contemplar cinco categorias: Tribunal, Juiz, Sistema de Justiça, Poder Público e Empresas e Sociedade Civil. Serão reconhecidas práticas de redução dos índices de judicialização da saúde pública e suplementar pela composição pré-processual dos conflitos, e ações de fortalecimento da cidadania pela promoção da segurança jurídica em cada uma nas cinco categorias descritas. No total, serão contempladas 10 ações.
<h3>Incentivo às boas práticas</h3>
Em 2023, mais de 550 mil processos ingressaram na Justiça com demandas sobre saúde. Os processos referentes à saúde pública totalizaram 327 mil e os relacionados à saúde suplementar somaram quase 235 mil processos – alguns desses processos também tratam de saúde pública. No mesmo período, a Justiça julgou 461 mil processos sobre saúde e terminou o ano passado com um estoque de 754 mil processos pendentes.
Diante desse volume de demandas judiciais, o Fonajus foi criado para propor medidas concretas e normativas referentes às demandas judiciais envolvendo a assistência à saúde.
O Prêmio Justiça e Saúde do CNJ visa reconhecer boas práticas na área da saúde e, por isso, as práticas vencedoras desenvolvidas por tribunais e pela magistratura serão publicadas no <a href="https://boaspraticas.cnj.jus.br/por-eixo/50">Eixo Saúde do Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário.</a> A plataforma visa compartilhar ações que contribuem para o aprimoramento do Poder Judiciário no país.

CNJ 16 4 24

https://images.jota.info/wp-content/uploads/2021/09/copy-of-jota-logo-high-cmyk.jpeg

JOTA

Interessados devem se candidatar no portal da premiação até o dia 30 de agosto

Prêmio Justiça e Saúde, do CNJ, reconhecerá melhores práticas judiciárias na saúde

Interessados a participarem da premiação devem se candidatar no portal do Prêmio Justiça e Saúde até o dia 30 de agosto