Luciano Bottini Filho

JOTA

A Prefeitura de São Paulo cobra judicialmente cerca de R$ 154 mil por custos de um engarrafamento causado pela queda do muro de um imóvel que matou um pedestre na região central da cidade, em fevereiro de 2013. A ação é inédita. O prédio, situado na Liberdade,  estava em obras quando o desabamento provocou mais de 3 km de lentidão só nas primeiras três horas.
A fundamentação da Procuradoria municipal ainda é pouco aplicada nos tribunais. Chama-se de danos sociais. "O dano sofrido pela comunidade paulistana que foi atingida pelo aumento do tráfego e do tempo de deslocamento é o fundamento do dano social pleiteado", explica o procurador Raphael Andrade Pires de Campos.
Para demonstração dos prejuízos à sociedade, foram apresentadas planilhas com os trechos de engarrafamento e custos pela operação de trânsito feita pela Companhia de Engenharia de Tráfego (CET). Os agentes de trânsito tiveram de adequar o fluxo durante três dias. O custo é aferido multiplicando a duração da lentidão e a distância afetada por US$ 1.500 (taxa da CET).
Os donos do imóvel, pai e filho, tinham instalado no local um estacionamento, que foi fechado para reformas.  Em recurso administrativo à Secretaria Municipal de Transportes , eles alegaram que havia um vazamento de água no solo que provocou a queda do muro. O acidente, portanto, seria culpa da companhia de água e esgoto, a Sabesp.
Um laudo do Instituto de Criminalística  apontou "vazamento de águas da rede pública de tubulação subterrânea de distribuição pela concessionária". Os proprietários  e o engenheiro da obra foram investigados por possível homícidio culposo do auxiliar de limpeza Marco Antonio dos Santos, de 51 anos, que passava pela calçada quando ocorreu o desmoronamento.
A assessoria jurídica da Secretaria Municipal de Transportes considerou que os réus assumiram o risco do acidente por terem continuado as obras. A Sabesp foi notificada do vazamento, mas mesmo assim os trabalhos continuaram antes de o problema ser eliminado.
A ação foi ajuizada neste mês e os réus ainda não foram citados. Em fevereiro, a mãe da vítima entrou com uma ação por danos morais contra os proprietários, o engenheiro e empresa contratada para a obra.

Stadtverkehr im Regen

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Valor se refere a danos sociais causados pelo acidente

Prefeitura de SP cobra R$ 154 mil por queda de muro

Valor se refere a danos sociais causados pelo acidente