Redação JOTA

<p>Um estudo feito pelo economista Marcos Mendes mostra que o fundo para pagamento de precatórios proposto pelo governo teria de gerar aproximadamente R$ 34 bilhões em receitas por ano para evitar uma explosão deste tipo de despesa ao ponto de gerar uma insolvência da União.(<a href="https://bit.ly/pec-dos-precatorios-mmendes">Leia a íntegra do estudo</a>)</p>
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<p>O economista aponta que o parcelamento não pode ser visto como uma medida definitiva. Caso o Congresso aprove a <a href="https://www.camara.leg.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2293449">PEC encaminhada pelo Executivo</a>, apresentada na última terça-feira (10/08) à Câmara dos Deputados, ele propõe que sejam incluídas medidas de compensação fiscal.</p>
<p>O estudo também alerta para que a proposta de compensação de precatórios entre os entes federados seja construída de uma forma que não vire incentivo para a apresentação de novas demandas judiciais.</p>
<p>A proposta apresentada prevê que precatórios acima de R$ 66 milhões terão pagamento de uma entrada de 15% da dívida. O restante será parcelado em 9 vezes. O texto facilita o caminho para o descumprimento da chamada “regra de ouro”. Hoje, o governo precisa pedir uma autorização específica ao Congresso Nacional para descumprir esta regra, que impede endividamento para gastos com despesas correntes. (<a href="https://www.jota.info/tributos-e-empresas/mercado/pec-dos-precatorios-ponto-a-ponto-numeros-regra-de-ouro-e-teto-de-gastos-11082021">Entenda ponto a ponto da PEC dos Precatórios</a>)</p>
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JOTA

Marcos Mendes, economista responsável pelo estudo, aponta que parcelamento não pode ser visto como medida definitiva

Precatórios: Fundo terá de gerar R$ 34 bilhões anuais para evitar insolvência da União

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