Márcio Falcão

A Procuradoria da República do Distrito Federal encaminhou para a Procuradoria Geral da República uma apuração preliminar que envolve o presidente Jair Bolsonaro por suposta contratação de funcionários fantasmas durante seu mandato na Câmara dos Deputados.
O caso envolve Nathália Queiroz, ex-assessora parlamentar de Jair Bolsonaro entre 2007 e 2016, filha de Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) e que teve movimentações financeira atípicas apontadas pelo Coaf. Nathália teria tido frequência confirmada na Câmara, mas estaria trabalhando como personal trainer no Rio de Janeiro.
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O procurador da República  Carlos Henrique Martins Lima questiona a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, se o caso de Nathália deve prosseguir individualmente ou em conjunto com outro fato sobre supostos funcionários fantasmas envolvendo o presidente e que já está sob análise da cúpula do MPF. Caberá à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, decidir se pede ou não abertura de inquérito sobre Jair Bolsonaro.
Carlos Lima cita a chamada imunidade presidencial, que não pode ser investigado por atos estranhos ao mandato, mas diz que esse prerrogativa não atinge, por exemplo, atos de improbidade administrativa.
"Tem-se, portanto, que nada impede que o Presidente da República seja investigado e responsabilizado na esfera cível e, na esfera penal, veja a investigação por tais atos ter regular andamento, entendimento partilhado pela atual Procuradora-Geral da República. A imunidade restringe-se à ação penal e respectiva responsabilização por atos estranhos ao seu exercício, no curso do mandato", afirmou Carlos Lima.
Segundo o procurador da República, a questão da improbidade ficará em suspenso até uma definição da PGR sobre os desdobramentos do caso "para evitar que o desfecho de uma seara - ao menos ao cabo da investigação - possa estar em claro conflito com o encaminhamento a ser dado na esfera cível".
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JOTA

Caso envolve Nathália Queiroz que foi funcionária do gabinete na Câmara e atuava como personal trainer

PRDF consulta PGR sobre suspeita de improbidade Bolsonaro por funcionário fantasma

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